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Bancas dos EUA querem receber quase US$ 24 milhões após fechar acordo

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Três bancas de Massachusetts, nos Estados Unidos, pediram a um juiz de uma Corte Superior, em Essex, a aprovação de honorários de quase US$ 24 milhões pelo trabalho de fechar um acordo com a empresa Columbia Gas e trancar uma ação coletiva.

Corte Superior de Massachusetts, nos EUA
Divulgação

Elas moveram a ação coletiva em favor de moradores de três cidades do Merrimack Valley, afetados em maior ou menor grau por uma explosão de gás natural em 2018. No acordo, a Columbia Gas e sua empresa controladora NiSource se comprometeram a pagar uma indenização por danos no valor de US$ 143 milhões aos moradores.

As bancas Morgan & Morgan, Bailey & Glasser e Grant & Eisenhofer pediram ao juiz James Lang a aprovação de “não mais que” US$ 23.595 milhões em honorários e “não mais que” US$ 4,29 milhões em despesas, de acordo com registros da corte obtidos pelo jornal Boston Globe.

Em uma petição de 148 páginas protocolada na Corte, as bancas explicam que os honorários representam 16,5% do fundo do acordo e o reembolso de seus custos representa 3% do mesmo fundo. Elas esperam que o juiz concorde com o pedido em uma audiência marcada para 7 de outubro de 2019.

O acordo foi fechado depois que o Conselho Nacional de Transporte e Segurança determinou que o sistema de “administração ruim de engenharia” da Columbia Gas foi a razão do incidente, que causou 130 focos de incêndio e explosões, que mataram uma pessoa e feriu mais de 20.

Além desse acordo, a companhia de gás concordou em pagar, separadamente, indenização de US$ 80 milhões as cidades de Lawrence, Andover e North Andover, em Massachusetts.

A distribuição do fundo entre moradores das três cidades será administrada pelo Heffler Claims Group e será baseada em seis níveis de “disrupção” (ou dano) —ou seja, em que gravidade a vida de cada morador foi afetada, incluindo proximidade de um fogo ou explosão, tamanho da família, duração que o morador ficou fora de casa, danos à propriedade e interrupção do serviço de gás. O pagamento previsto para cada um dos níveis é o seguinte:

  • “Disrupção mínima” – até US$ 50;
  • “Alguma disrupção” – até US$ 250;
  • “Pequena disrupção” – até US$ 1.000;
  • “Disrupção moderada” – até US$ 2.500;
  • “Disrupção significativa” – até US$ 5.000
  • “Grande disrupção” – até US$ 15.000.

As bancas explicam que cerca de 175 mil pessoas que residente, têm propriedade ou empresa nas três cidades terão direito a reivindicar sua fração na indenização. Isso porque todas elas teriam passado por “sofrimentos emocionais, independentemente do desenvolvimento de manifestações físicas causadas pelo sofrimento emocional, tais como insônia, perda de apetite, dor de cabeça e problemas digestivos”.

Tais valores certamente não cobrem danos materiais a casas, automóveis e outros? É possível, então, que cada proprietário terá que recorrer individualmente a sua seguradora para recuperar o prejuízo. E depois a seguradora irá mover ação contra a companhia de gás pelo reembolso.

Ações coletivas nos EUA
Por que três bancas na ação coletiva? Bancas moverem coletivamente uma ação coletiva nos EUA é comum, porque cada uma delas anuncia publicamente a abertura de inscrições de pessoas afetadas, por exemplo, por um grande desastre, como a explosão na companhia de gás. Depois elas se unem, para juntarem mais autores da ação coletiva em um único processo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2019, 12h18

Comentários de leitores

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Advogado

O IDEÓLOGO (Outros)

Advogado só pensa..."naquilo" (h).

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