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Juiz tranca ação penal contra executivos no caso da tragédia de Mariana

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O juiz federal Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara de Ponte Novas (MG), decidiu trancar a ação penal contra oito executivos das mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão, em Mariana (MG).

21 pessoas foram processadas em inquérito que apura responsabilidade das empresas
Reprodução

A tragédia de Mariana aconteceu em novembro de 2015 e levou a acusação de 21 pessoas ligadas as três mineradoras denunciadas pela Procuradoria da República em Minas pelo crime de homicídio qualificado.

Eles também foram acusados de crimes ambientais, inundação, desabamento lesões corporais leves.

Já as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton respondem por 12 delitos ambientes.

Na decisão, o juiz afirmou que não pode "deixar passar em branco" a decisão dos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na ocasião, o tribunal decidiu trancar a ação penal contra todos os executivos.

Segundo o advogado David Rechulski, que patrocina a defesa dos executivos da Vale, "a decisão do juiz é tecnicamente correta e reflete entendimento jurídico em consonância com o do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de que a denúncia repercute acusação improcedente, que não individualiza condutas e sim aponta cargos para buscar a atribuição de responsabilidades".

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2019, 18h09

Comentários de leitores

2 comentários

Culpado MP

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Há muiiiiiiitos promotores que fazem denúncia genérica e a denúncia é arquivada. Por quê? Ora, passou no concurso não precisa trabalhar direito pois o promotor não tem um chefe que mande ele para rua. Simples assim.

Impunidade

Professor Edson (Professor)

Normal, nesses casos o judiciário é isso mesmo. Impunidade pura.

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