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2ª Turma

Fachin divulga relatório de ação penal contra ex-senador Valdir Raupp

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgou o relatório da Ação Penal 1.015, na qual o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e seus ex-assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha respondem pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ministro Fachin divulga relatório de ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp
Carlos Humberto/SCO/STF

Em seu despacho, o ministro explicou que o objetivo é "dar celeridade ao julgamento do processo, pois a divulgação prévia, com ciência isonômica e simultânea às partes, desobriga a leitura do relatório na sessão".

A AP foi indicada para o calendário da pauta de julgamento do próximo dia 29 de outubro, a critério da Presidência da 2ª Turma.

Denúncia
Os três foram denunciados por por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramentos das investigações do consórcio formado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

A então PGR Raquel Dodge pede 12 anos de reclusão ao emedebista e pagamento de multa de R$ 1 milhão.

Raupp é acusado de recebimento de propina de R$ 500 mil por meio do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O valor teria sido pago pela empreiteira Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha de 2010 ao Senado.

Maria Cléia e Pedro Roberto teriam contribuído para o recebimento da propina. O senador foi para o banco dos réus em março de 2017, após decisão da 2ª Turma do STF. 

Clique aqui para ler o relatório
AP 1.015

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2019, 14h23

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