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"Material imprestável"

TRF-4 considera mensagens ilícitas e nega compartilhamento com Lula

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Por entender que as conversas entre os participantes do consórcio formado no entorno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba foram obtidas por interceptação sem autorização judicial, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou agravo da defesa do ex-presidente Lula.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilDefesa de Lula quer que diálogos sejam anexados nos autos do processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia. 

No recurso, os advogados de Lula pediam que os diálogos apreendidos na operação "spoofing" que se relacionassem direta ou indiretamente com o ex-presidente fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada. Mais especificamente, eles pediam o anexo no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia (SP). 

Em julgamento nesta quarta-feira (25/9), os desembargadores seguiram o voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, por unanimidade.

O material, segundo Gebran, foi obtido por interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas, sem a devida autorização judicial, "o que torna o material imprestável como prova".

Segundo o relator, mesmo que fosse desconsiderado o "contexto criminoso em que foram capturadas as mensagens", a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais.

De acordo com Gebran, não há como concluir pela correspondência exata entre as mensagens do inquérito policial e aquelas divulgadas por veículos de imprensa, já que existem materiais de origens diversas, o que impede que validação de um diálogo seja ampliada para outros.

No início do mês, o relator não acolheu novo pedido do petista para ter acesso aos diálogos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000

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Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 19h09

Comentários de leitores

2 comentários

Só vale pra prejudicar determinado réu?

Flávio Prieto (Serventuário)

Transparência zero, corporativismo total, conluio, falta de zelo pelo direito, justiceirismo, acobertamento, espionagem ilícita, arapongagem, cerceamento de defesa, intimidação de réus, testemunhas e advogados. Nossa justiça hoje é essa ...

Prova ilícita para acusar e para defender

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. Os desembargadores do TRF4, até o momento, demonstraram pouco ou nenhum desprendimento jurídico para examinar o comportamento do ex-juiz Moro e seu notório e vergonhoso ativismo judicial. Assim se comportam desde a condução coercitiva de Lula e as gravações ilegais da então presidente Dilma.
2. Se esses magistrados não estivessem tão preocupados com questões políticas e ideológicas, e receio de desagradar parte da opinião pública, e aplicassem realmente o direito aos fatos, não confundiriam a nulidade de provas ilícitas para acusar com a repercussão da mesma prova para defender.
3. Ora, é óbvio que as gravações ilícitas não prestam para acusar Moro e Deltan, mas provam que o julgador e o acusador se confundiram na mesma pessoa, e que, portanto, o réu não teve um julgamento imparcial e de acordo com a ordem constitucional. Não há controvérsia na jurisprudência e na doutrina sobre esse caráter da prova ilícita para a defesa do réu.

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