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Armas apreendidas

TJ-SP entrega 17 fuzis para forças de segurança e um para o Exército

O Tribunal de Justiça de São Paulo entregou 18 fuzis para as forças de segurança do estado e para as forças armadas: cinco para a Polícia Civil, 12 para a Polícia Militar e um para o Exército, esse calibre .50. As armas, todas de grosso calibre, foram apreendidas em processos criminais na capital e no interior e, agora, serão utilizadas a serviço da sociedade. 

TJ-SPArmas apreendidas com criminosos foram entregues pelo TJ-SP às Polícias Civil e Militar de São Paulo e também ao Exército

O presidente do tribunal, desembargador Manoel Pereira Calças, lembrou que essa foi a segunda vez que o TJ-SP disponibilizou armas de maior potencial lesivo para a segurança. Na primeira, em 2017, foram doados 37 fuzis. Calças também falou sobre a retirada de armas dos fóruns do Estado, trabalho iniciado em 2017, e citou números: 2.314 armas restituídas à PM; 41.017 armas destruídas; 144.970 munições e três mil quilos de insumos destruídos (projéteis, pólvora, etc.).

Por fim, destacou a importância do ato para a segurança do povo paulista: “Retiramos esse armamento da marginalidade e ele será usado para combater a marginalidade. Ou seja, esse trabalho faz com que a população receba em dobro o que a polícia faz em prol da segurança pública.”

Procedimento
Armas de fogo que não são mais de interesse de processos penais são encaminhadas pelo juiz ao Comando do Exército para destruição ou oferecimento aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, que, por sua vez, deverão manifestar interesse.

Ao longo do processo, o Tribunal de Justiça realiza a renumeração das armas e a 2ª Região Militar faz a verificação delas. Ao final, o Comando do Exército encaminha a relação das armas ao juiz, que determina a entrega ao órgão beneficiado.

A destinação do armamento leva em consideração, prioritariamente, o órgão que efetuou sua apreensão, que irá analisar as especificidades do equipamento. Em caso de recusa, outros órgãos poderão manifestar interesse no recebimento. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP e da Secretaria da Segurança Pública.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 12h08

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