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Ex-capital do Brasil

PEC prevê divisão de fundo constitucional do DF com o Rio de Janeiro

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A Proposta de Emenda à Constituição 148/2019 determina que os recursos que hoje a União transfere para o Distrito Federal, para custear gastos com saúde, segurança pública e educação, sejam divididos com o Rio de Janeiro, que abrigou a capital do Brasil até 1960. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Capital do Brasil foi transferida por JK do Rio de Janeiro para Brasília, em 1960
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Pela proposta, as duas unidades da federação receberão os recursos por dez anos, quando então os repasses serão extintos. O texto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).

Atualmente, o Distrito Federal recebe os recursos da União via Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado por lei em 2002. O dinheiro é usado, principalmente, para bancar salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde. Este ano, o fundo deve receber R$ 14,3 bilhões.

Indenização pela transferência
Para a deputada, a divisão dos recursos entre as duas unidades é uma forma de compensar o Rio de Janeiro, cuja economia foi afetada com a transferência da capital para Brasília. “A transferência foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio”, diz ela.

“O antigo Distrito Federal foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro, após 197 anos na função de coração nacional”, declara Clarissa.

A deputada afirma ainda que os indicadores econômicos do Distrito Federal, como a elevada renda per capita, mostram que a unidade federativa já tem condições de se sustentar sem auxílio direto da União.

Tramitação
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade da proposta. Se aprovada, ela será debatida e votada em uma comissão especial criada especificamente para esse fim. A etapa final na Câmara será a análise pelo Plenário. Com informações da Agência Câmara.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 8h51

Comentários de leitores

1 comentário

Perguntas para refletir

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Em 1763, a Capital do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Houve alguma compensação para Salvador? O Rio de Janeiro, nos quase dois séculos de Capital, dividiu algo com Salvador?
E as demais cidades brasileiras, que nunca tiveram a chance de ser Capital (muito menos por 197 anos, como o Rio de Janeiro), não mereceriam, também, alguma compensação?

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