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Risco ambiental

Justiça suspende desmatamento e construções irregulares no Rio de Janeiro

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Devido às provas de desmatamento e construções ilegais em área próxima à Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, a 3ª Vara de Fazenda Pública da capital concedeu liminar para proibir a Ecco Terraplanagens e Demolições e seus proprietários, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalmas, de promover qualquer supressão da vegetação, movimentação de terra, lançamento de aterro, obra e construção nova ou acréscimo às já existentes, bem como demarcação ou intervenção em terreno no bairro do Itanhangá.

Milicianos controlam construção de prédios irregulares na zona oeste do Rio de Janeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil

O juízo ainda ordenou a suspensão da venda de lotes ou frações novas e recebimento de valores devido a transações já iniciadas, tais como celebração de promessa de compra e venda e cessão de direitos.

Em abril, a queda de dois prédios irregulares na Muzema deixou 24 mortos. Milicianos controlam a construção de edifícios na comunidade.  

Em ação civil pública, o Ministério Público do Rio afirmou que há pelo menos seis anos o município tem plena ciência do funcionamento do loteamento ilícito, bem como de suas consequências danosas. Porém, ainda assim, nada fez de efetivo e resolutivo para impedir o prosseguimento da atividade ilegal, argumentou o MP-RJ.

O juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva entendeu que os documentos juntados pelo MP provaram a fumaça do bom direito. Ele também disse haver perigo da demora, uma vez que o desmatamento pode se provar irreversível.

“Se apuram indícios da insuficiência e ineficiência da fiscalização do poder público municipal, cujas investidas se revelaram absolutamente inidôneas à contenção do avanço do empreendimento sobre a vegetação protegida. Nesse cenário, estão presentes a plausibilidade jurídica do direito invocado na inicial e a premência da edição de provimento jurisdicional que obste a ampliação do quadro de degradação ambiental”, apontou o juiz.

Ele determinou que os réus retirem, no prazo de 48 horas da intimação, qualquer anúncio, placa ou propaganda da venda de lotes no endereço, bem como afixem, no mesmo prazo e local, placa informando que tais vendas estão suspensas por decisão judicial.

Além disso, o juiz ordenou que o município do Rio fiscalize e impeça qualquer movimentação adicional de terra, demarcação, obra nova ou adicional na região. Em caso de descumprimento das obrigações impostas, foi arbitrada multa solidária de R$ 50 mil para cada ato de desobediência. No caso da fixação de aviso da suspensão da comercialização de lotes, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, no caso de desobediência. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão
Processo 0224180-30.2019.8.19.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 14h10

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