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Investigações formais

Será preciso mover montanhas para sacramentar impeachment de Trump

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A Câmara dos Deputados dos EUA não abriu – nem vai abrir por enquanto – o processo de impeachment do presidente Donald Trump. O que a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira (24/9) é que será aberta uma “investigação formal para impeachment” (formal impeachment inquiry). Dependendo dos resultados das investigações, o processo de impeachment poderá ser aberto – ou não.

Seis comitês da Câmara vão trabalhar nas investigações. Mas só um tem poder para tocar em frente o processo de impeachment, o Comitê Judiciário da Câmara (ou um comitê especial criado pela presidente da Câmara para esse fim), em uma segunda etapa.

Os deputados democratas desses comitês vão investigar, principalmente, duas suspeitas de crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente: se ele fez uma negociata com a Ucrânia para prejudicar seu possível adversário nas eleições de 2020, o ex-vice-presidente Joe Biden; e se ele cometeu obstrução da justiça, quando o procurador especial Bob Mueller investigava a interferência da Rússia nas eleições de 2016.

De acordo com a Constituição dos EUA, uma autoridade pública (geralmente o presidente, vice-presidente e juízes federais) só pode ser removida do cargo por “traição, suborno e outros altos crimes e contravenções penais”. Ninguém sabe o que significa, exatamente “altos crimes e contravenções”, porque isso nunca foi interpretado pela justiça.

Se houver indícios substanciais de crime, a presidente da Câmara poderá determinar o início do processo de impeachment. Ela irá decidir então se o caso será avaliado pelo Comitê Judiciário da Câmara ou por um comitê especial para esse fim.

O Comitê Judiciário (ou o comitê especial) terá de aprovar o que se chama nos EUA de “artigos de impeachment” – no fundo, são acusações formais, apresentadas como se fossem artigos de um projeto de lei. Também são chamados de “resoluções”.

O Comitê Judiciário tem 24 deputados democratas e 17 republicanos. Assim, os democratas não terão dificuldades de aprovar os artigos de impeachment, se estiverem convencidos de que o presidente realmente cometeu os crimes pelos quais é acusado.

Isto feito, o comitê encaminha os artigos de impeachment para debate e votação no plenário da Câmara. Mais uma vez, as contas favorecem os democratas. Podem contar 235 votos democratas, um independente e, possivelmente, um dos 199 republicanos. Só precisariam de 218 votos.

No capítulo seguinte, acaba a festa. O processo vai para o Senado para julgamento. Alguns deputados vão apresentar as acusações aos senadores, como se fossem promotores em um caso criminal. Os senadores vão atuar como jurados, em uma espécie de tribunal do júri presidido pelo presidente da Suprema Corte.

São necessários dois terços dos votos dos 100 senadores a favor do impeachment, para remover um presidente do cargo – ou seja, 67 votos. O senado tem 53 republicanos, 45 democratas e dois independentes. Ou seja, seriam necessários os votos de 20 senadores republicanos para remover Trump da Presidência. Por enquanto, há um.

Dessa forma, para consagrar o impeachment de Trump, os democratas precisam mover montanhas – isto é, convencer a opinião pública de uma forma que até os eleitores republicanos sejam favoráveis ao impeachment do presidente. Por enquanto, apenas 8% dos republicanos (e 34% dos independentes) apoiam o impeachment, segundo uma pesquisa divulgada em 9 de setembro.

O ex-presidente Richard Nixon renunciou em meio a um processo de impeachment porque a opinião pública pesou na balança. Quando os senadores republicanos perceberam isso, formaram uma comissão que foi à Casa Branca e disse a Nixon: “Você tem de ir”.

Os impeachments de dois ex-presidentes, Andrew Johnson e Bill Clinton, foram aprovados na Câmara dos Deputados. Mas ambos foram absolvidos pelo Senado, porque não havia uma demanda popular.

No caso de Bill Clinton, seu índice de popularidade aumentou significativamente depois que foi absolvido pelo Senado. A liderança do Partido Democrata teme que isso possa se repetir no caso de Trump – e, por isso, resistiu até agora à vontade de uma base democrata de abrir o processo de impeachment. Um processo frustrado poderia ajudar Trump nas eleições de 2020.

Os procedimentos nos Comitês da Câmara terão que correr a toque de caixa. O Congresso tem um recesso pela frente e 2020 é um ano eleitoral, em que todos os deputados e dois terços dos senadores estarão concorrendo.

Sob essa ótica, as investigações formais para abertura do processo de impeachment são interessantes, porque abrirá aos candidatos muito espaço na televisão e nos jornais.

Ressalva: alguma coisa extraordinária pode acontecer durante as investigações e levar os senadores republicanos a mudar de ideia e anunciar que vão votar pelo impeachment.

Mas também podem acontecer fatos que esvaziem as investigações. Por exemplo, a presidente da Câmara Nancy Pelosi decidiu abrir investigações formais para o impeachment por causa de suspeitas de que o presidente Trump fez uma negociata com o presidente da Ucrânia, que significaria interferência de um país estrangeiro nas eleições de 2020.

Trump vinha se recusando a divulgar a transcrição do telefonema. Mas prometeu nesta terça-feira liberar a transcrição completa do telefonema, sem censura e inteiramente desclassificada, nesta quarta-feira. Se nenhum crime for detectado na transcrição do telefonema, uma das acusações se esvazia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 9h35

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