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Excesso de prazo

Fachin decide arquivar inquérito de Janot contra Renan

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (25/9) o arquivamento de inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito da operação do consórcio formado no entorno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Defesa do senador Renan Calheiros pediu arquivamento por excesso de prazo
Reprodução

O inquérito foi instaurado em março de 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e visava apurar informações de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, fornecidas em delação premiada.

Rocha disse que, entre as CPIs da Petrobras de 2009 e de 2014, ouviu o doleiro Alberto Youssef dizer que daria R$ 2 milhões a Renan para evitar a instalação da comissão, e que ele mesmo participou da entrega desse dinheiro a uma pessoa desconhecida que levaria o montante ao emedebista.

No pedido de arquivamento, os advogados Luís Henrique Machado e Larissa Campos de Abreu, do Machado Ramos & Von Glehn Advogados, esmiuçaram todas as diligências feitas pela Polícia Federal desde a instauração do inquérito em 2016. Até 2019, houve dez pedidos de prorrogação de prazo da investigação sem resultado ou provas da relação de Renan com o ato relatado pelo delator.

Inquérito 4.213

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 22h07

Comentários de leitores

1 comentário

Escapou por pouco

olhovivo (Outros)

Esse é um dos inúmeros casos em que, se estivesse em vigor a Lei de Abuso de Autoridade, já haveria possibilidade de enquadramento. Fez-se um estardalhaço pela culpabilidade na ocasião e agora vê-se que não havia prova... se até o Fachin achou, nem Torquemada discordaria.

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