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Sabatina no Senado

Combate a crimes de colarinho branco é principal tarefa da PGR, diz Aras

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"As boas práticas da operação 'lava jato' devem ser ampliadas para outros setores públicos. Talvez a principal tarefa da PGR seja combater os crimes de colarinho branco." Foi o que defendeu o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de procurador-geral da República. 

Talvez a principal tarefa da PGR seja combater os crimes de colarinho branco, diz Aras
Roberto Jayme/Ascom/TSE

Aras participa nesta quarta-feira (25/9) de sabatina no Senado.

Para o indicado para a PGR, a "lava jato" é um marco. "Mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a lava jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem ela. O mérito individual dos procuradores deverá ser sempre reconhecido, mas a confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições, em homenagem ao princípio da impessoalidade", disse. 

Aras reforçou também que a PGR precisa unir os setores da sociedade neste momento. "Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há respeito. O MP defende a separação dos Poderes", afirmou. 

Aras afirmou que é preciso respeitar a Constituição. "Não há livro mais importante do que este. Ele representa o espírito do povo brasileiro e precisa ser atualizado constantemente. A única ideologia do Estado brasileiro é a democracia", afirmou Aras.

Pauta de Costumes
Aras defendeu que a pauta de costumes deve ser atribuição do Congresso Nacional, e não do Judiciário, citando temas como descriminalização do aborto e da maconha. Ele respondeu a um questionamento feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o chamado "ativismo judicial". O subprocurador posicionou-se contrário a esse ativismo e começou a falar sobre a pauta de costumes.

“Uma sociedade complexa exige uma constituição aberta, mas essa abertura exige que vossas excelências estejam atentos para que o Poder Judiciário não se arvore a invocar, a usurpar a competência de vossas excelências. Não poderia ser objeto de ativismo judicial: aborto, descriminalização da maconha. São temas relevantes que devem permanecer à apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto de ativismo judicial”, afirmou.

No início da sessão, Aras entregou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, o documento comprovando que deixou de ser sócio no escritório de advocacia, e um ofício informando que entregou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Como ingressou no Ministério Público Federal antes de 1988, Aras pode advogar em paralelo à atividade de procurador. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 11h18

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