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Liberdade X Ofensiva

STJ analisa legalidade de charges em site do PT contra o PSDB

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, nesta terça-feira (24/9), um recurso de José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB) em que pedem danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido ligando-os a casos de corrupção. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze.

STJ analisa legalidade de charges do PT contra os então candidatos pelo PSDB
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No voto, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que o conteúdo das charges extrapolam a liberdade de expressão. "Na minha opinião, a liberdade de expressão não pode ser interpretada como permissão incondicionada para o desrespeito a dignidade e honra das pessoas", disse. 

Segundo ele, "a mera roupagem artística de charge não retira seu conteúdo ofensivo”. Após o voto, o ministro fixou como indenização o valor de R$ 50 mil para cada. 

Divergência
Ao apresentar voto-vista nesta terça, a ministra nancy Andrighi defendeu que a mensagem humorística é sinal de efetivação da democracia. 

"A mensagem humorística é distinta da informação jornalística. Se for exigido do cartunista que seja cuidadoso e imparcial,  suas charges perderão a graça e a mensagem humorística pode perder sua própria razão de ser", afirmou. 

REsp 1.762.863

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2019, 21h59

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