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Senado pede suspensão da decisão de Barroso que autorizou buscas no Congresso

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A Mesa Diretora do Senado apresentou, nesta terça-feira (24/9), ação em que pede a imediata suspensão da decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Senado foi alvo de buscas da PF

No pedido, o Senado pediu ainda que o julgamento do pedido de suspensão seja analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima sessão. Mais cedo, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, informou que vai levar ao Plenário a decisão. 

Na decisão, o Legislativo afirma que houve especial violação do Gabinete da Liderança do Governo no Senado Federal, e "não se considerou que o Congresso Nacional é guardião de informações sensíveis à segurança nacional e que colocam em risco o funcionamento da República"

"Tais medidas, extremamente amplas e invasivas, foram decretadas para investigar fatos já antigos, de período em que o Parlamentar sequer exercia Senado da República", diz em trecho da ação. 

Para a mesa, a situação é gravíssima, pois o simples conhecimento desses elementos afeta interesses nacionais e pode comprometer diretrizes estratégicas em momento crítico e decisivo à economia do país.

"A liminar provocou grave perturbação da ordem pública,
inclusive no interior do Poder Legislativo da União, no momento em que os Parlamentares analisam propostas cruciais ao desenvolvimento do País, como a Reforma da Previdência", afirma. 

Clique aqui para ler a petição
SL 1.252

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2019, 14h21

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