Consultor Jurídico

Notícias

Segue para Plenário

Grupo da Câmara amplia possibilidades de progressão de pena

Por 

O grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal aprovou nesta terça-feira (24/9) uma proposta que endurece as regras de progressão de regime e amplia as possibilidades. O texto agora segue para o Plenário. 

Comissão da Câmara dos Deputados aumenta níveis de progressão de pena
Reprodução

Segundo o texto aprovado, a progressão de regime só poderá ocorrer se o condenado apresentar boa conduta, que deverá ser atestada pelo diretor do estabelecimento.

Cumprimento de Pena
O texto aprovado estabelece oito níveis de cumprimento de pena para que o preso possa solicitar a progressão de regime: 16% para condenado primário, por crime sem violência, 20% para condenado reincidente, por crime sem violência, 25% para condenado primário, por crime com violência, 30% para condenado reincidente, por crime com violência.

Além disso, 40% para condenado primário por crime hediondo, 50% para condenado primário por crime hediondo que tenha resultado em morte ou condenado por exercer comando de organização criminosa, 70% para condenado reincidente por crime hediondo e 75% para condenado reincidente por crime hediondo que tenha resultado em morte.

Anteriormente, existiam apenas três níveis: um sexto, dois quintos (para condenados primários por crimes hediondos) e três quintos (para condenados reincidentes por crimes hediondos). 

Prazo Interrompido
Além disso, segundo o texto aprovado, o cometimento de falta grave durante a execução da pena interrompe o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena. Também fica proibido o livramento condicional para integrantes de milícias e organizações criminosas.

O livramento condicional ficou proibido para quem cometer crime hediondo que resultar em morte.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2019, 19h23

Comentários de leitores

3 comentários

Eu recebi esse texto

Professor Edson (Professor)

Eu recebi esse texto um pouco diferente da conjur, "Segundo o texto aprovado, a progressão de regime poderá ser determinada pelo juiz após o preso ter cumprido:
- 16% da pena, se for réu primário e o crime tiver sido cometido sem violência a pessoa ou grave ameaça;
- 20% da pena, se for reincidente em crime cometido sem violência a pessoa ou grave ameaça;
- 25% da pena, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência a pessoa ou grave ameaça;
-30% da pena, se for reincidente em crime cometido com violência a pessoa ou grave ameaça
- 40% da pena, se for condenado por exercer o comando individual ou coletivo de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, ou condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;
- 50% da pena, se for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado com resultado morte se for primário;
- 60% da pena, se for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;
- 70% da pena, se for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte"

mudanças ridículas

analucia (Bacharel - Família)

o preso pode ter várias condenações e não ser reincidente.

E se matar, for condenado no homicídio simples, progride com 16% da pena.

Brasil será o top do paraíso da impunidade

Criatividade

Professor Edson (Professor)

Apenas criativo, mas as mudanças são mínimas, para não dizer pífias.

Comentários encerrados em 02/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.