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Faltam quase 2 mil vagas de internação para jovens infratores, diz estudo do CNMP

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Conforme dados do estudo “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o país conta com 18.086 adolescentes e jovens cumprindo internação por tempo indeterminado em contraste às 16.161 vagas disponíveis em instituições socioeducativas. Um déficit de quase duas mil vagas.

Superlotação é mais grave no Acre, com quase dois internados por vaga disponível
Reprodução

O estudo aponta a existência de 123 unidades de semiliberdade e 330 unidades de internação. O estado com maior superlotação em internos por tempo indeterminado é o Acre, com um número de 192,99% de ocupação. Minas Gerais, por sua vez, é o estado com o maior acúmulo de pedidos de vagas pendentes de atendimento recebidos entre janeiro e agosto de 2018, com 879 pedidos atendidos.

O levantamento foi produzido pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ) do CNMP e os dados foram coletados entre os meses de agosto e setembro de 2018.

A Lei Federal nº 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), atribui aos estados a obrigação de criar, desenvolver e manter programas para execução das medidas socioeducativas de semiliberdade.  

Com base nos dados, o Grupo de Trabalho Sinase concluiu que, sem o  reforço de infraestrutura e recursos humanos, as violações aos direitos humanos dos adolescentes internados tendem a aumentar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2019, 15h51

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