Julgamento Suspenso

CNMP analisa PAD contra Deltan por mensagens ofensivas a Renan Calheiros

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24 de setembro de 2019, 17h14

O Conselho Nacional do Ministério Público começou a analisar, nesta terça-feira (24/9), se abre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador da República Deltan Dallagnol no âmbito de uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Dallagnol por ter postado mensagens sobre o senador em uma rede social. O julgamento foi suspenso após pedido do conselheiro Alcides Martins. 

Fernando Frazão/Agência Brasil
CNMP analisa PAD contra Deltan por mensagens ofensivas a Renan Calheiros
Fernando Frazão/Agência Brasil

Até o momento, prevalece o entendimento do relator, conselheiro Orlando Rochadel. Em sessão anterior, Rochadel considerou necessária imposição de censura ao chefe da força-tarefa da "lava jato" em Curitiba e votou pela abertura de um processo administrativo 

Rochadel entendeu não haver manifestação partidária da parte de Deltan. "Mas reconheço que houve nítida manifestação de cunho político a merecer reprimenda deste conselho. Para mim, ao se manifestar sobre a eleição no Senado, Deltan comprometeu a imagem dos demais membros do Ministério Público, ao dar as declarações sobre a eleição no Senado", disse. 

Segundo o relator, com a ação, Deltan menosprezou a atribuição constitucional do MP de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais individuais. Quanto ao pedido de afastamento, para o corregedor não há que se falar em filiação partidária.

Os conselheiros Sebastião Caixeta e Marcelo Weitzel,  Fabio Stica, Leonardo Accioly, Eric Venâncio e Octavio Luiz acompanharam o relator. Os conselheiros Luciano Maia, Silvio Amorim e Valter Shuenquener decidiram esperar o pedido de vista. Já os conselheiro Demerval Farias e Lauro Nogueira divergiram e votoram pela não abertura do PAD. 

Afastamento Rejeitado
No dia 10/9,  por maioria, o Plenário do CNMP rejeitou pedido de afastamento de Deltan no mesmo caso. A análise foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Fábio Stica. 

Caso
Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado. Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada.

Reclamação Disciplinar 1.00212/2019-78

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