CNJ arquiva processo contra Luiz Zveiter por construção de nova sede do TRE-RJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, julgou nesta terça-feira (24/4) improcedente e mandou arquivar o processo administrativo disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça fluminense Luiz Zveiter por sobrepreço na construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

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O desembargador foi defendido pelo escritório Bottini e Tamasauskas Advogados e por Luiz Armando Badin no caso.

Igor Tamasauskas comemorou a decisão. “A instrução do processo demonstrou a correção dos atos do decano do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi feita a justiça”.

O corregedor-geral de Justiça do Rio, Bernardo Garcez, acusou Zveiter de sobrepreço nas obras —que custaram mais de R$ 12 milhões— e de falhas no projeto. A nova sede, no centro do Rio, não chegou a ser concluída.

Em parecer de agosto, Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, opinou pela aplicação da pena de disponibilidade a Zveiter. De acordo com ela, o magistrado não agiu com cautela e prudência ao contratar a obra. 

Processo 0004494-39.2017.2.00.0000

*Texto atualizado às 17h56 do dia 24/9/2019 para acréscimo de informações.