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Procon-SP multa Vivo em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas

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O Procon-SP decidiu punir, no último dia 17/9, a Telefonica Brasil S.A. (nome empresarial da Vivo) por violação do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa foi estipulado em R$ 3,5 milhões e será aplicado mediante procedimento administrativo.

Cobranças indevidas e serviços não solicitados motivaram punição
Dollar Photo Club

A penalidade imposta pelo Procon-SP é ancorada em reclamações de consumidores sobre cobranças irregulares da empresa por serviços que não foram prestados, sobre valores pagos previamente ou ainda por contratos cancelados. A empresa também é acusada de entregar serviços não solicitados para enviar as respectivas cobranças.

Além dessas práticas, o Procon-SP também entende que a empresa deixou de apresentar demandas feitas por consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dentro do prazo de cinco dias úteis, como determina Decreto Federal.

A Vivo divulgou nota à imprensa informando que "para a Vivo, o foco no cliente é prioridade e esclarece que possui 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto à Fundação Procon SP, segundo o ranking de atendimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec. Sobre a autuação, a empresa ressalta que entrou em contato com a Fundação Procon SP e, após pedido, teve acesso aos autos. A Vivo avaliará, no prazo legal, o conteúdo do Auto de Infração e o competente recurso".

*Texto atualizado às 11h27 do dia 24/9 para incluir o posicionamento da empresa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2019, 12h05

Comentários de leitores

3 comentários

Transparência

Gabriel Tolentino (Advogado Autônomo)

Percebam o naipe da cobrança da Vivo na minha fatura do telefone fixo e internet. NUNCA ENTENDI ISSO:
Serviços Digitais - G4U,DKids,ESPN,CN,EI R$ 30,00

Vamos acionar o Procon MG também.

SERÁ

João Szabo (Advogado Autônomo)

Deve se tratar de uma fake news, pois não dá para se acreditar que alguém vá cobrar esta suposta multa da Vivo.
Então enquanto esta suposta multa não for paga, trata-se de mero engodo, sem contar que, se verdadeira, será encaminhada a juízo, e então, quem sabe, daqui a duzentos anos aconteça alguma coisa.
Então até lá ficamos no País do Carnaval em que tudo é mera fantasia.

Multa vivo

Daniel (Outros)

Quero ver o boleto pago. Logo sairá uma Lei anistiando a multa.
Talvez para "pagar" essa multa, eles passem a cobrar outros serviços não solicitados.

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