Plenário do STF discute se anula condenação dada pelo então juiz Moro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, nesta quarta-feira (25/9), a possibilidade de um pedido de extensão de anulação de condenação em razão de prazo para apresentação de alegações finais para colaboradores e não colaboradores.

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No processo, o ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença.

Ferreira pede para ter a condenação anulada, da mesma forma que teve Aldemir Bendine em 27 de agosto. Foi a primeira anulação de uma condenação dada pelo então juiz Sergio Moro. 

Em 2018, Bendine foi condenado a 11 anos de prisão. Ele foi citado em depoimentos de delações premiadas e, de acordo com os ministros do Supremo, ele deveria ter tido a chance de apresentar as alegações finais por último, mas Moro determinou que ele e os delatores o fizessem ao mesmo tempo.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, procuradores do Ministério Público do Paraná informou em nota ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação em torno do consórcio formado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação lava jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão."

HC 166.373