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Caso Bendine

Plenário do STF discute se anula condenação dada pelo então juiz Moro

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, nesta quarta-feira (25/9), a possibilidade de um pedido de extensão de anulação de condenação em razão de prazo para apresentação de alegações finais para colaboradores e não colaboradores.

Aldemir Bendine, que teve condenação anulada pelo STF no último mês de agosto
Reprodução

No processo, o ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença.

Ferreira pede para ter a condenação anulada, da mesma forma que teve Aldemir Bendine em 27 de agosto. Foi a primeira anulação de uma condenação dada pelo então juiz Sergio Moro. 

Em 2018, Bendine foi condenado a 11 anos de prisão. Ele foi citado em depoimentos de delações premiadas e, de acordo com os ministros do Supremo, ele deveria ter tido a chance de apresentar as alegações finais por último, mas Moro determinou que ele e os delatores o fizessem ao mesmo tempo.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, procuradores do Ministério Público do Paraná informou em nota ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação em torno do consórcio formado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação lava jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão."

HC 166.373

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2019, 16h57

Comentários de leitores

2 comentários

CONJUR erra outra vez

rcanella (Funcionário público)

Calma galera, o erro é gramatical:
- CONJUR, "procuradores do Ministério Público do Paraná informou..." ?

Argumento ad terrorem

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não vejo uma nota dos cavaleiros da moral falando e discutindo Código de Processo Penal, garantias constitucionais, Constituição, enfim, Direito.

Sempre emitem discurso apelativo, falacioso. No presente caso, há um terrorismo na nota emitida pelos bravos e honestos (?) membros da famigerada lava-jato (é que deixaram de ser do MPF e passaram ser de outra instituição).

O STF não pode tergiversar sobre ampla defesa e contraditório. Trata-se de nulidade absoluta. E ainda que queiram dizer que ela é relativa e que deve o prejuízo ser provado, é evidente que condenações que utilizam a palavra do delator como fundamento causam, sim, prejuízo.

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