Consultor Jurídico

Notícias

Direitos de Todos

Não existe pequena causa ao STF, diz subprocurador que pediu vaga de garagem

Por 

Não existem pequenas causas para o Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não excluiu da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A declaração é do subprocurador-geral da República Moacir Guimarães. 

Subprocurador pediu no STF vaga a seus assessores no estacionamento da PGR
Reprodução

No começo de setembro, o membro do MP pediu ao STF para que seus assessores tivessem vagas reservadas para estacionar seus carros nas garagens da PGR. O pedido, entretanto, foi negado pela ministra Cármen Lúcia.

Na decisão, Cármen fez uma crítica a "miudeza da questão" apresentada ao Supremo. Segundo a ministra, "é estranha a pequeneza da discussão em um país angustiado por problemas essenciais da vida pessoal e social dos cidadãos".

Segundo o subprocurador-geral, a ministra "não pode esquecer que o Supremo Tribunal Federal é uma instância para qualquer cidadão reivindicar seus direitos constitucionais".

"Portanto, não é uma instância para agradar os graúdos privilegiados, a exemplo dos envolvidos no Mensalão e 'lava jato', mas igualmente, é um tribunal para os pequenos e pobres que não têm os mesmos privilégios da corte, como os servidores públicos civis, cujos direitos é que vêm sendo banalizado pela Justiça", disse. 

MS 36.667

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2019, 19h29

Comentários de leitores

1 comentário

Melhor ler isso do que ser analfabeto

rcanella (Funcionário público)

Parece piada, mas é mais um sub-produto do corporativismo funcional na república brasileira. Dá pra constatar a distância que esses altos funcionários têm da realidade brasileira, vivem em outro mundo, pois chegam a achar natural provocar o Supremo pra brigar por... VAGAS DE GARAGEM!
Que onda é essa seu Sub-Procurador ? VAGAS DE GARAGEM ??? Que respeito esse barnabé tem pela Nação brasileira ? O cara ir ao Supremo pra brigar por vagas de garagem para seus assessores. Imagina o que ele não está disposto a fazer por seus próprios privilégios. Melhor, imagina se ele fosse o procurador em vez de Sub-...

Comentários encerrados em 01/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.