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Abalo psicológico

Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de indenização a um passageiro por um atraso de 4 horas no voo.

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, decidiu a 3ª Turma do STJ Reprodução

A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que já houve decisões do STJ considerando o dano presumido. Porém, esse entendimento mudou em 2018, no julgamento do REsp 1.584.465. Segundo a ministra, a caracterização do dano presumido não pode ser elastecida a ponto de afastar a necessidade de sua efetiva demonstração em qualquer situação.

Assim, a relatora concluiu as circunstâncias que envolvem o caso concreto servirão de baliza para a possível comprovação e a consequente constatação da ocorrência do dano moral

Entre as particularidades a serem observadas para comprovar a existência do dano, a ministra citou o tempo que a companhia aérea levou para solucionar o problema; se ela ofereceu alternativas para melhor atender os passageiros; se foram prestadas informações claras e precisas, a fim de amenizar os desconfortos inerentes à situação; se foi oferecido suporte material, como alimentação e hospedagem; e se o passageiro, devido ao atraso, perdeu compromisso inadiável no destino.

"Na hipótese, não foi invocado nenhum fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade do recorrente. Via de consequência, não há como se falar em abalo moral indenizável", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

REsp 1.796.716

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2019, 9h59

Comentários de leitores

1 comentário

Teoria do Desvio Produtivo dá resposta adequada ao caso

Marcos Dessaune (Advogado Autônomo - Consumidor)

Pedindo vênia aos ilustres membros da 3ª Turma do STJ, há que se destacar que exigir a presença do "abalo psicológico" do consumidor (significando lesão ao bem jurídico "integridade psicofísica") conduz, em tese, à caracterização do "dano moral stricto sensu, puro ou anímico".

Diversamente, conforme sustento na "Teoria aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor" (2017), nessas situações em que se comprova um significativo atraso de voo (e mesmo outros eventos danosos de desvio produtivo do consumidor) os bens ou interesses jurídicos violados são o "tempo vital" e as "atividades existenciais" da pessoa consumidora, caracterizando, consequentemente, o "dano moral lato sensu" ou, como eu denominei na Teoria, o "dano extrapatrimonial de natureza existencial".

No meu entendimento, esse "dano moral lato sensu ou existencial" – resultante de desvio produtivo – é presumido e indenizável 'in re ipsa' em razão das notórias "características do tempo" desperdiçado pelo consumidor (finitude, inacumulabilidade e irrecuperabilidade), bem como em razão da "aplicação do princípio da impenetrabilidade da matéria", de modo direto ou por analogia, às atividades existenciais das quais o consumidor se desvia nessas ocasiões: trabalho, estudo, descanso, lazer, convívio social e familiar, etc.

Ou seja, em tal situação o dano moral (lato sensu) indenizável se mostra presente porque o bem jurídico "tempo vital" do consumidor foi lesado em montante significativo (mais de 04 horas), durante as quais ele vivenciou um período de "inatividade existencial". Ademais, o dano é presumido ou indenizável 'in re ipsa' porque não se precisa provar o prejuízo existencial que decorre das características do tempo e da aplicação de princípio da Física, que são fatos notórios.

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