Consultor Jurídico

Notícias

Atos ilícitos

Leia acordo de leniência da Ecorodovias com MPF

Por 

Anunciado em agosto, o acordo de leniência da Ecorodovias com o Ministério Público Federal do Paraná prevê o pagamento de R$ 400 milhões por atos ilícitos.

Leniência prevê que empresa pagará até o fim das concessões, prevista para 2021

A empresa controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas e reconheceu o pagamento de propinas para obter modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. 

O acordo prevê que, do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O valor deverá ser revertido integralmente ao Estado do Paraná.

Os R$ 370 milhões restantes serão pagos como reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões devem ser usados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias. 

A empresa se comprometeu a fazer o pagamento até o fim das concessões, que encerram em 2021. 

Clique aqui para ler o acordo

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2019, 13h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.