MPF permitiu que delatores usassem propina para pagar viagens

Dezoito executivos da Odebrecht decidiram colaborar com a "lava jato" e concordaram em devolver parte dos valores recebidos ilegalmente no exterior. Contudo, as quantias foram mantidas em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na delação.

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É o que mostra reportagem deste domingo (22/9) do jornal Folha de S. Paulo, em parceria com The Intercept Brasil. Os veículos analisaram mensagens trocadas por procuradores em um grupo no Telegram.

De acordo com a reportagem, no final da negociação com a empreiteira, os cálculos feitos pelos procuradores indicaram que o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros 16 executivos que viraram delatores receberam US$ 167 milhões em contas secretas no exterior, no período de dez anos.

O dinheiro representa quase metade do valor total dos pagamentos ilegais feitos pela empreiteira de 2001 a 2016. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que participou das negociações, o total estimado é de US$ 349 milhões.

De acordo com a reportagem, em novembro, quando começou a se discutir as penas, Emílio Odebrecht declarou ter recebido R$ 172 milhões no Brasil e R$ 148 milhões na Suíça desde 2006. Ele também disse ter US$ 9 milhões em contas no exterior.

O executivo concordou em pagar multa de 40% dos rendimentos que recebeu ilegalmente, mas pedia para abater R$ 42 milhões que recolheu em impostos. Emílio tinha legalizado então cerca de R$ 280 milhões. O empresário se dispôs a devolver US$ 300 mil, de acordo com as condições negociadas pela Odebrecht com a força-tarefa.

No Telegram, o procurador Júlio Noronha criticou: "vejam que piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio". A procuradora Laura Tessler endossou: “perdeu totalmente o senso do ridículo”.

Com duas semanas de negociações, o executivo aceitou pagar uma multa de R$ 69 milhões, sem abater impostos.

Troca de informações
Responsável até 2016 pelas investigações da "lava jato" na Suíça,o procurador Stefan Lenz tentou fechar um acordo de cooperação bilateral entre os países. Em abril de 2016, ele informou aos procuradores brasileiros que Emílio Odebrecht e outros diretores sabiam do esquema ilegal e receberam pagamentos no exterior.

"Emílio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal. Então, por favor, não facilitem muito para eles", pediu Lenz ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de Curitiba.

À época, a entrega de documentos pelo Ministério Público suíço a procuradores brasileiros já tinha gerado grande discussão. Isso depois do MPF driblar exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça, conforme mostrou a ConJur.

Os documentos chegaram a ser considerados pelo então juiz Sergio Moro como “provas materiais principais” do processo contra os executivos da Odebrecht. Com exclusividade, a ConJur noticiou que Tribunal suíço depois reconheceu que envio de documentos para o Brasil foi ilegal.

Termos do acordo
Pelo acordo firmado com a "lava jato", a empreiteira concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para poder voltar a fazer negócios com o setor público. Além disso, se comprometeu a revelar crimes e fornecer provas.

Foram 77 delações homologadas em janeiro de 2017 pela então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, 11 dias após a morte do ministro Teori Zavascki e antes mesmo que o ministro Luiz Edson Fachin assumisse a relatoria. 

Os delatores concordaram em pagar R$ 515 milhões em multas, além dos valores devolvidos a título de perdimento.

Mas a responsabilização dos executivos dividia os procuradores, que se preocupavam com a inviabilização do acordo. Em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores sugeriram que a empresa não assumisse as multas: "executivos devem arcar, na minha opinião", disse.

O então procurador Marcelo Miller apontou: “o acordo, é assim no mundo, deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso”.

A reportagem aponta que o procurador Antônio Carlos Welter era a favor de punir os que tivessem praticado crimes. "Ninguém quer quebrar a Ode. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional (…) Tá com peninha do MO, leva para casa", afirmou, tratando de Marcelo Odebrecht.

À Folha, Miller disse reconhecer as mensagens. "Confrontado com elas, tem a recordação de tê-las enviado (…) O tom e a linguagem das mensagens resultam da informalidade do ambiente em que foram enviadas".

Ideias ao vento
A reportagem mostra ainda que os procuradores cogitaram obrigar os donos da Odebrecht a vender suas ações na empresa, para afastá-los depois da delação. Eles também chegaram a discutir se impediriam a empresa de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos.

No decorrer da negociação, porém, a dita força-tarefa desistiu da ideia, porque o foco não inviabilizar o acordo com a empresa — que era um uma das maiores empresas do país e hoje está em recuperação judicial, com dívidas de R$ 98,5 bilhões.

A Folha conversou com três pessoas que participaram das discussões com a Odebrecht à época. Eles afirmaram que os procuradores nunca levaram as ideias à mesa de negociações.