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Natureza de salário

TJ-SP nega penhora de restituição do imposto de renda de devedor

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A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente à restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por consequência, sua característica de impenhorabilidade.

Tribunal rejeita penhora de restituição

Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma credora que havia pedido a penhora de R$ 2,4 mil da restituição do imposto de renda de uma devedora.

A decisão foi por unanimidade e manteve entendimento do juízo de primeiro grau. "A devolução do imposto de renda não descaracteriza a natureza alimentar dos valores a serem devolvidos, quando se trata de desconto parcial do seu salário", afirmou o relator, desembargador Décio Rodrigues.

No voto, ele citou precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "é impenhorável o valor depositado em conta bancária proveniente de restituição do imposto de renda, cuja origem advém das receitas compreendidas no art. 649, IV, do CPC".

2153179-56.2019.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2019, 16h31

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