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Falta concretude

Acusação de estupro de vulnerável por si só não basta para prisão preventiva

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A gravidade do crime não basta para prisão preventiva, mesmo que seja estupro de vulnerável. O desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo,  acolheu pedido de Habeas Corpus e determinou a soltura do réu. 

Para desembargador do caso, prisão preventiva precisa de três elementos
123RF

O caso envolve a acusação contra um padrasto sobre dois enteados há quatro anos. A Justiça decretou prisão preventiva baseada na gravidade do crime. 

Mas o magistrado ressaltou que a preventiva precisa de três elementos. Dois estão presentes no caso: o crime é grave e há fortes indícios de que o réu é o autor de delito. Porém, o julgador afirma que não há nenhum sinal de que o réu esteja ameaçando a investigação ou que vá voltar a cometer crimes. 

Mendonça inclusive ressalta que o réu foi voluntariamente prestar depoimento na delegacia e que não tem mais contato com as vítimas. 

"A liberdade é direito individual que prevalece frente à opinião pública de que o acusado pela prática de um crime deve responder ao processo, invariavelmente, preso", afirma o desembargador. 

A defesa do acusado é feita pelo escritório Metzker Advocacia.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2019, 13h25

Comentários de leitores

1 comentário

Comum nessa região

Professor Edson (Professor)

Por essas bandas é normal esse posicionamento pró crime por parte de alguns magistrados. A conivência com o estupro de crianças é comum nessas regiões.

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