OAB critica buscas e apreensões no Senado e na Câmara

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma nota em que manifesta preocupação com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

Jonas Pereira/Agência Senado

Para entidade, medida de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. A OAB ainda ressalta que Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária aos mandados cumpridos hoje.

A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e está relacionada a fatos ocorridos quando Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff. Atualmente, o político é líder do governo Bolsonaro no Senado.

Leia abaixo a nota da OAB:

“A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada hoje no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos. Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.
A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.
Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal”.