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Suspeição do Moro

Gilmar fica com pedido contra CPI de consórcio do PR, mas Joice desiste depois

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi o relator do mandado de segurança impetrado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades dos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Entretanto, Joice desistiu da ação após saber que o processo estava com o ministro. 

Gilmar vai analisar pedido para impedir CPI para investigar consórcio de Curitiba

Para a parlamentar, não existem fatos determinados e argumentos que levem a uma investigação do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

A deputada quer assegurar que deputados possam retirar a assinatura de apoio à CPI para investigar supostas irregularidades e desvios na condução da operação autodenominada "lava jato".

No pedido, Joice afirmou que os fatos constantes do requerimento configuram atos tipicamente jurisdicionais, pois são unicamente voltados a configurar suposta suspeição de Moro, a fim de viciar processos nos quais ele atuou.

"Além disso, fatos postos como fundamento do requerimento
impugnado estão sob sigilo insuscetíveis, portanto, de serem escrutinados via inquérito parlamentar. Nesse sentido, a CPI que se cogita é natimorta, pois o objetivo por ela almejado não é possível de se concretizar", pontuou. 

Clique aqui para ler a petição inicial
MS 36.693

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2019, 18h11

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