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Palestra em Oxford

Bretas veta viagem de Temer e diz que passaporte não é para acusados de corrupção

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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, negou pedido de Michel Temer para viajar ao Reino Unido. O ex-presidente havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union.

Além de vetar viagem, Marcelo Bretas criticou decisão de instância superior
Fernando Frazão/Agência Brasil

Na decisão, o magistrado afirma que o “status de réu, em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico” e criticou veladamente a decisão da instância superior.

“Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este Juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, escreveu o magistrado.

Bretas é o juiz responsável por ações contra o ex-presidente, que é acusado de supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra 3. Conforme denuncia do MPF, empresas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, foram utilizadas para lavagem de dinheiro em contratos com a Eletronuclear. Lima é amigo próximo de Temer há décadas.

Ambos foram presos preventivamente no último dia 21 de março por ordem de Bretas, e libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.

Temer e Lima voltaram a ser presos no dia 8 de maio por ordem da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O emedebista foi novamente solto no dia 14 de maio. Dessa vez, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a condição de cumprir medidas cautelares —uma delas era entregar o passaporte. Na decisão que libertou Temer, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha defende que delações premiadas não podem justificar prisões processuais.

Em nota oficial, o advogado do ex-presidente Eduardo Carnelós criticou a decisão de Bretas. Leia abaixo: 

“A decisão que indeferiu pedido de autorização para o ex-Presidente Michel Temer viajar à Inglaterra, por curto espaço de tempo e para o fim específico de proferir palestra perante The Oxford Union, em atendimento a convite recebido daquela prestigiosa entidade, constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República. O motivo alegado, ao invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena, e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-Presidente.”

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2019, 20h06

Comentários de leitores

9 comentários

Viagem de Temer

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Corretíssimo o entendimento do juiz federal Bretas.
O que um corrupto que se encontra em liberdade graças à sua proximidade com ministros do STF teria para dizer em sua palestra? Vai ensinar como ser corrupto?
Quanto ao comentarista que se intitula "olhovivo", deveria se intitular "anencéfalo", quero lembrá-lo que nem mesmo alguns ministros do STF respeitam a jurisprudência do tribunal.

Por isso não querem lei do abuso de autoridade

WDS (Advogado Autárquico)

Juízes e promotores claramente exorbitando de suas funções. Bretas mostrando-se parcial e já deixando claro que o réu será condenado. Temer não é santo, aliás nenhum governante é, inclusive o atual Presidente também tem muita coisa errada no passado, mas me soa estranho um juiz falar que alguém corrompe há 40 anos e só agora se justifica a custódia cautelar?

Sou advogado, me dá tristeza quando vejo um Juiz de Direito violando a Constituição e o CPP, pois apesar de achar que Temer pode ser culpado, nesse momento não se justifica a sua prisão preventiva, pois ela não se subsume às hipóteses do Art. 312 do CPP. Juizes e promotores com estrelismo, perfis em redes sociais, vivem em "eventos" com políticos, a Lava Jato foi boa, mas tá na hora de por um freio nesses abusos de autoridade, fazem um monte de absurdo e não acontece nada! Por que será que não querem LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE?

Agora tudo é denominado "operação lava-jato", espero que um dia o Poder Judiciário volte pra sua caixinha e julgue com imparcialidade e sem preocupação com clamor público, com justiça!

Abuso de autoridade

Guilherme Ramos da Cunha (Estagiário - Tributária)

Limitar ilegalmente o direito de ir e vir é abuso de autoridade. Lamentável esse Judiciário que só quer "jogar pra torcida" ao invés de seguir a lei.

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