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Meio de Provas

Barroso autorizou busca da PF no Senado e na Câmara para obtenção de provas

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Comentários de leitores

6 comentários

José R (Advogado Autônomo) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No meu sentir, não só podem, como devem, sempre que isso for necessário.
Diz a Constituição Federal:
“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
…………………...
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;”
…………………...
Art. 58. ………….
…………………...
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”
Então, as CPIs têm os mesmos poderes para investigação que os juízes. Qualquer juiz, a depender da investigação e a pessoa investigada. Se a pessoa for uma alta autoridade, como um ministro do STF, e ele for investigado por crime de responsabilidade, então, a CPI possui esse poder, sim.
(continua)...

José R (Advogado Autônomo)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
O crime de responsabilidade é definido como a conduta ilícita praticada por agente público, ilicitude esta que se caracteriza como extravasamento ou excesso no exercício da função, o Senado tem uma profusão de escolhas para criar uma CPI e determinar a quebra de sigilo de vários ministros do STF para investigá-los pela prática do crime de responsabilidade, pois o ativismo judicial não passa de desbordo ético do exercício da função de aplicar a lei, pretextando “interpretá-la” para, na verdade, encobrir a invasão das competências do Legislativo.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Parlamentares comprometidos se borram todos (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O senador Davi Alcolumbre é tão ou mais anão do que o senador Renan Calheiros. Quanto ao deputado Rodrigo Maia, ‘tadinho’. Já se ajoelhou pra rezar perante o STF há muito tempo. Dele não se pode esperar nenhuma atitude de galhardia em favor da imagem institucional da Câmara dos Deputados.
Onde já se viu permitir que um dos poderes determine busca e apreensão em outro, se os poderes são equipolente?
O STF não tem poder para tanto. Nem por decisão colegiada do Plenário, e muito menos por decisão monocrática de um de seus membros.
A instituição Senado Federal não poderia jamais sofrer essa “capitis deminutio”. Seu presidente tem o dever de ofício de resistir e defender o Senado institucionalmente.
Isso não significa que não deva colaborar com o STF. Mas se há necessidade de colaboração do Senado Federal enquanto instituição, o que se deve fazer é expedir ofício ao presidente do Senado solicitando a colaboração da instituição para as investigações que se desenvolvem no STF. Mas ordenar a invasão, busca e apreensão de bens do Senado, isso jamais!
Se se admitir tal descalabro, então, o Senado também poderá determinar busca e apreensão no STF, bem como a quebra do sigilo bancário e telefônico de seus membro, por meio de ordem de uma CPI, pois esta é constitucionalmente investida em poderes jurisdicionais para conduzir suas investigações.
(continua)…

Parlamentares comprometidos se borram todos (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)…
O problema é que os parlamentares se comportam como anões, criancinhas que estão carentes de tutela, talvez porque ali ninguém tenha envergadura ética e moral para encarar os desmandos do STF e dizer com todas as letras que se o STF quer criar uma crise institucional para usurpar e se apropriar dos poderes do Congresso, então, têm de ter assumir as consequências de seus atos, porque o Congresso vai resistir e partir para o enfrentamento. O resultado é isso que se assiste: todos de joelhos.
Vê lá se algum juiz ou ministro da Suprema Corte norte-americana se atreve a mandar o FBI invadir o Senado para buscar e apreender coisa lá sem o consentimento do presidente ou da mesa do Senado. Duvido!
Uma vergonha para nossas instituições. Deveriam ser varridos de lá. Todos!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Barroso não entende

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Barroso e alguns poucos ministros, juízes e procuradores não entenderam que no Brasil sempre se roubou, e se quer voltar a roubar em paz, e quem impedir será tratorizado.

Medida útil e oportuna

olhovivo (Outros)

Obrigado Barroso por determinar essa medida, pois em face dela os vetos da Lei de Abuso de Autoridade deverão ser derrubados pelo Legislativo, se é que este terá algum resquício de brio funcional depois dessa. A busca e apreensão mesmo contra o parecer do órgão persecutório e relacionado a fatos ocorridos há seis anos foi útil para isso. Valeu Barroso, os defensores do Estado de Direito agradecem.

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