Consultor Jurídico

Notícias

Dentro do permitido

TJ-SP nega pedido para suspender ação com base em decisão sobre quebra de sigilo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (18/9) um pedido para suspender ação penal movida contra um promotor acusado de corrupção passiva.

Defesa pedia suspensão do julgamento com base no julgamento do STF que anulou decisões baseadas em quebras dos sigilos sem autorização judicial
Reprodução

As informações foram divulgadas pelo portal Jota e confirmadas pela ConJur. O relator do processo, desembargador Alvaro Passos, votou na semana passada para negar o pedido da defesa do promotor.  

A defesa pedia que a ação fosse suspensa com base no entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Em julho, o ministro suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Poder Judiciário.

O relator considerou que a investigação foi aberta a partir de uma denúncia da ex-mulher do promotor e que a quebra de sigilo e acesso aos dados pelo Coaf aconteceu com supervisão do Poder Judiciário.

O julgamento voltou à pauta com o voto-vista do desembargador Xavier de Aquino, que foi “exatamente convergente” ao voto do relator. A decisão foi unânime e o acórdão não foi publicado até o momento.

Denúncia
Segundo o Jota, a denúncia é assinada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Elias Rosa. Nela, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa, que está afastado do cargo, é acusado de corrupção passiva.

Além disso, Alexandre Machado Guarita, ex-diretor-jurídico das Casas Bahia, e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira são acusados de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público acusa o promotor de ter aceitado receber R$ 428 mil para atuar em favor da empresa de varejo em investigações sobre crimes contra o consumidor.

Processo: 2271918-27.2015.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2019, 20h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.