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Senado aprova indicações da OAB para Conselho Nacional do Ministério Público

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17/9) as indicações das advogadas Fernanda Marinela e Sandra Krieger para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Elas foram indicadas pelo Conselho Federal da OAB para o mandato de dois anos. 

Sede do CNMP em Brasília

Marinela foi aprovada com 56 votos a favor e cinco contrários. Ela é Conselheira Federal da OAB por Alagoas e presidiu a seccional entre 2016 e 2018. 

É presidente e fundadora do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico (Injur), em Maceió, e professora no Instituto LFG. 

Já a advogada Sandra Krieger foi  aprovada por 52 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Ela também é Conselheira Federal da OAB pelo estado de Santa Catarina, e atua como representante institucional da entidade no CNMP desde 2017.

Sandra tem doutorado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e leciona na Universidade Regional de Blumenau (Furb). Fundou o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e também atua na advocacia privada. Já foi procuradora-geral do município de Blumenau (SC) e da Câmara Municipal da cidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2019, 14h23

Comentários de leitores

2 comentários

OAB monopoliz vagas do quinto

Hildebrito (Outros)

É notória a necessidade de pluralidade na composição nos órgãos colegiados, pois a Justiça não é o Juiz (conceito leigo), mas sim um sistema integrado de funções igualmente constitucionais.

Pela constituição federal temos que a Justiça é um sistema, composto pelo Judiciário e as demais funções essenciais, sendo estas o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia pública ou privada. Tais órgãos são distintos e inconfundíveis entre si, conforme a constituição e as legislações específicas.

A OAB, portanto, só representa um desses órgãos, ou seja, a ADVOCACIA PRIVADA, visto que, todos os demais são órgãos públicos (a OAB não representa órgãos públicos) e estes órgãos essenciais à Justiça são simplesmente esquecidos na composição dos tribunais. A pluralidade de composição, seja em tribunais superiores ou qualquer outro colegiado, reservada pelo quinto, deveria ser distribuída com os demais órgãos.
Qual o Sentido do quinto constitucional ficar somente para 2 (OAB e Ministério Público) dos 4 órgãos igualmente essenciais à Justiça na constituição? Nenhum. O próprio STJ já pacificou o entendimentos de que os representantes da Defensoria pública não precisam de inscrição na OAB pra atuar, apenas confirmando o óbvio, pois Defensores Públicos não são advogados (possuem atribuições fora da Advocacia, como órgão de execução penal, dentre inúmeras outras, que advogados não possuem) e não atuam por mandato (não são constituídos pela parte, mas sim prestam a assistência pra quem tem direito legal à essa assistência, podendo inclusive negá-la para quem não se enquadre nos requisitos da lei pois possuem autonomia constitucional para tanto). A OAB, portanto, não representa as demais funções essenciais à Justiça, mas está em todas como se representasse.

Qual o segredo da OAB aprovar tudo a toque de caixa?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos. escritor e jurista. OAB um poder sem limites. Pelo VETO INTEGRAL dos PLs nº nº 8.347/2017 (PLS nº141/2015). Enquanto o país está batendo todos os recordes de desempregados, cerca de quase 14 milhões de desempregados, dentre eles, cerca de 200 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente diplomados, qualificados pelo omisso MEC, jogados ao banimento, sem o direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana. Enquanto o sistema carcerário brasileiro está em ruínas, com cerca de 726 mil presos, ou seja o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China, duas figuras pálidas e peçonhentas do enlameado Congresso Nacional, totalmente alheios à realidade nacional, apresentaram aos seus pares os perniciosos e asquerosos Projetos de Leis nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015, com o intuito de aumentar ainda mais a população carcerária deste país de aproveitadores e dos desempregados. Pasme, pretende tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências. Não satisfeitos com as injustiças sociais, que OAB, está fazendo com seus cativos /e ou escravos contemporâneos, o alvo maior desses indecentes PLs será colocar os cativos da OAB, atrás das grades. Isso é justiça social? O Presidente da Republica Jair Bolsonaro, tem a obrigação de VETAR essas excrescências os Projetos de Leis nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015, por afrontar a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos . Um pálido deputado federal acaba de "Requer regime de urgência para apreciação do PL 8.347/17"

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