PGR apresenta ADPF contra censura a professores no ambiente escolar

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/9), uma ação em que pede a suspensão de qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar, se referindo ao "Escola Sem Partido". 

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"Admitir que seja sonegada dos estudantes a discussão de temas como gênero, sexualidade e orientação sexual, contribuirá para a perpetuação de uma cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra grupos sociais historicamente oprimidos, como, por exemplo, as mulheres e a população LGBT, o que se distancia do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária", disse. 

Segundo Dodge, encontram-se em aparente situação de conflito as liberdades docentes como manifestações da liberdade de expressão, e a necessidade de proteção da liberdade de consciência dos estudantes e do direito dos pais a que seus filhos menores recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

"O meio que vem sendo utilizado por movimentos como o “Escola sem Partido” e iniciativas análogas é a tentativa de proibição da abordagem de determinados temas em sala de aula, e a promoção de vigilância e controle da atividade docente, inclusive por meio de filmagens", explicou.

De acordo a PGR, a ADPF tem como propósito resolver a controvérsia conforme o tratamento conferido à matéria pela Constituição Federal e, com isto, afastar as graves ocorrências, verificadas em âmbito nacional, que colocam em risco a garantia do direito fundamental à educação. 

"A escola é o espaço estratégico para a construção de uma sociedade de pessoas que se dirigem umas às outras de forma ética, sendo essencial, a tal propósito, a abordagem de questões como gênero, identidade de gênero e orientação sexual", ponderou.

Para Raquel Dodge, normas que buscam obstar a discussão pedagógica desse e de outros assuntos violam o direito fundamental à igualdade de gênero, uma vez que reforçam o paradigma heteronormativo e rejeitam a diversidade sexual.

"Além disso, ferem preceitos fundamentais, dentre os quais estão o direito à igualdade de gênero, à educação voltada ao exercício da cidadania e ao respeito às diferenças, bem como princípios e objetivos de uma educação democrática. A violação à liberdade de ensinar como uma manifestação do direito fundamental à educação e ao direito da criança, do adolescente e do jovem de ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência", disse. 

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADPF 624