Estamos a um passo de romper pacto constitucional de 1988, diz presidente do IAB

O Brasil está "a um passo do rompimento do pacto constitucional" firmado em 1988, afirmou nesta quarta-feira (18/9) a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez. 

IAB

“Com tristeza e indignação, constatamos que o momento político que atravessa o país é extremamente grave, mas estamos aqui para debater a garantia constitucional do direito de defesa, item fundamental para que se observe o devido processo legal como garantia da cidadania e do estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez.

“Estamos no limiar de uma era de total desrespeito às liberdades democráticas e a um passo do rompimento do pacto constitucional firmado com o restabelecimento da democracia."

Cortez participou do Encontro Nacional do Direito de Defesa, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Ela também disse também que “as consequências deste processo de ruptura e de profundos retrocessos sociais estão colocando a sociedade brasileira abaixo de marcos civilizatórios imprescindíveis”.

Ao falar sobre paradigmas para a civilização moderna, Rita citou datas importantes comemoradas recentemente. “Celebramos os 50 anos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos; os 100 anos da Constituição de Weimar, consagradora do estado social, e também o centenário de fundação da Organização Internacional do Trabalho, que incentiva a adoção da agenda em prol do trabalho decente pelos países que dela participam."

Paridade de armas
Em seguida, a advogada voltou a defender o devido processo legal. “Somam-se ao direito de defesa, assegurado aos litigantes no processo, o respeito ao contraditório, à paridade de armas e a isenção dos julgadores”, ressaltou.

Cortez destacou, ainda, o papel a ser cumprido pela advocacia para a garantia da ordem constitucional. “O aniquilamento do diálogo social e os ataques à advocacia exigem a nossa atuação conjunta em defesa das instituições e dos primados democráticos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.