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Tempos sombrios

Estamos a um passo de romper pacto constitucional de 1988, diz presidente do IAB

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O Brasil está "a um passo do rompimento do pacto constitucional" firmado em 1988, afirmou nesta quarta-feira (18/9) a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez. 

Rita Cortez disse nesta quarta que direitos fundamentais estão em risco no Brasil
Reprodução

“Com tristeza e indignação, constatamos que o momento político que atravessa o país é extremamente grave, mas estamos aqui para debater a garantia constitucional do direito de defesa, item fundamental para que se observe o devido processo legal como garantia da cidadania e do estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez.

“Estamos no limiar de uma era de total desrespeito às liberdades democráticas e a um passo do rompimento do pacto constitucional firmado com o restabelecimento da democracia."

Cortez participou do Encontro Nacional do Direito de Defesa, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Ela também disse também que “as consequências deste processo de ruptura e de profundos retrocessos sociais estão colocando a sociedade brasileira abaixo de marcos civilizatórios imprescindíveis”.

Ao falar sobre paradigmas para a civilização moderna, Rita citou datas importantes comemoradas recentemente. “Celebramos os 50 anos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos; os 100 anos da Constituição de Weimar, consagradora do estado social, e também o centenário de fundação da Organização Internacional do Trabalho, que incentiva a adoção da agenda em prol do trabalho decente pelos países que dela participam."

Paridade de armas
Em seguida, a advogada voltou a defender o devido processo legal. “Somam-se ao direito de defesa, assegurado aos litigantes no processo, o respeito ao contraditório, à paridade de armas e a isenção dos julgadores”, ressaltou.

Cortez destacou, ainda, o papel a ser cumprido pela advocacia para a garantia da ordem constitucional. “O aniquilamento do diálogo social e os ataques à advocacia exigem a nossa atuação conjunta em defesa das instituições e dos primados democráticos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2019, 19h01

Comentários de leitores

1 comentário

Afronta maior à CF é impedir o livre exercício profissional

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. A propósito desse desabafo: "Estamos no limiar de uma era de total desrespeito às liberdades democráticas e a um passo do rompimento do pacto constitucional firmado com o restabelecimento da democracia.". Será que essa indignação vale também para os abusos que OAB vem praticando com sua escravidão moderna . Assegura a CF art. 209 Compete ao poder púbico avaliar o ensino. Ou seja isso é papel do Estado MEC e não de sindicatos. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso uma afronta à CF. OAB não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Isso é Brasil: Depois do desabafo do ex-Presidente do TJDFT, Desembargador, Lécio Resende que afirmou num entrevista ao Correio Braziliense: "EXAME DA OAB É UMA EXIGÊNCIA DESCABIDA. RESTRINGE O DIREITO DO LIVRE EXERCÍCIO CUJO TÍTULO UNIVERSITÁRIO HABILITA". Dias depois, pasme, OAB, usurpando papel da União, editou Provimentos isentando do famigerado caça-níqueis, exame da OAB, os bacharéis em direito, oriundo da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direito oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações, essa EXCRESCÊNCIA o caça-níquei$ da OAB é Constitucional? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém, muito menos legislar sobre exercício profissional. Não cabe Provimento da OAB, versar sobre critérios e condições para exercício de profissões, sob pena de violação do art. 22, XVI, da Constituição da República. De acordo com este, compete à União legislar acerca de condições para o exercício de profissões. Por invasão de competência (.)

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