Empresa lança abaixo-assinado contra obrigatoriedade do PJe Calc

A obrigatoriedade do uso do sistema PJe Calc para os cálculos trabalhistas continua gerando discórdia. Primeiro, o Conselho Federal da OAB se posicionou contra a exclusividade. Agora, uma empresa do setor lançou abaixo-assinado contra a medida. 

A Macdata Tecnologia é uma das empresas especializadas em tecnologia e serviço de cálculos jurídicos, detentora da solução SCTR, focada em cálculos trabalhistas, diretamente afetada pela obrigatoriedade do PJe Calc.

Junto a outros especialistas, lançou um abaixo-assinado contra essa imposição. Para o diretor Antonio Carlos Alvim de Macedo, o lançamento de uma solução pública e gratuita é bem-vinda, “o que não podemos concordar é com a obrigatoriedade do produto, o uso deve ser opcional”, diz ele.

Além da Macdata, o advogado Marcos Moraes também faz parte do grupo. Ele atua no mercado especializado em auditorias em departamentos jurídicos e na área de risco e provisionamentos.

“A decisão impõe uma forma fixa de pensamento, onde induz a parte entender que o cálculo estará sempre certo. Ou seja, com essa obrigatoriedade as empresas terão cálculos fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho e entenderão que é desnecessário contratar empresas de auditorias, como a nossa”, explica ele.

Outro especialista que faz parte do movimento é o perito contador Marcelo Gonçalves Bucciarelli, da B&GB Peritos em Cálculos. “Para uma simples consulta seria relativamente aceitável trabalhar com o PJe Calc, mas para o processamento de cálculos, isso demoraria para ser feito, afetando nos prazos da justiça. Como vamos explicar ao juiz que a culpa do atraso é de um sistema sobrecarregado e lento? E se houver ainda uma queda de luz e de servidor?”, questiona Marcelo.