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Entrevista à GloboNews

Ataques diminuíram desde a abertura do inquérito das fake news, diz Toffoli

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O inquérito contra as fake news envolvendo o Supremo Tribunal Federal tem sido extremamente importante. Desde a sua abertura, os ataques que eram agressivos, ameaçadores, que extrapolavam liberdade de expressão e pendiam para a criminalidade, diminuíram excepcionalmente. A informação é do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (18/9).

Prisão em segunda instância pode ser votada ainda este ano, diz Toffoli
Carlos Moura / SCO STF

"No relatório do ministro Alexandre de Moraes, os crimes diminuíram 80%. Até porque, muitos desses ataques eram feitos via robôs, ou seja, algo artificial, algo industriado. Algo para criar a instabilidade", afirmou. 

Segundo o ministro, por meio desse inquérito, a corte descobriu ameaças "extremamente gravíssimas". "Ameaças de uma gravidade excepcional, a ministros e a cidadãos também", afirmou. 

Em março, Toffoli anunciou a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e corre sob sigilo.

Segunda instância
Na entrevista, Toffoli voltou a afirmar que, se houver uma brecha na agenda, a prisão em segunda instancia pode ser votada ainda neste ano.

Em junho, o ministro já tinha dito que o processo poderia ser julgado em 2019, dependendo das "janelas" da pauta. Duas ações declaratórias tratam sobre o tema. Elas já tiveram os pedidos de liminar julgados, mas não o mérito.

O Supremo vai analisar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, do Partido Nacional Ecológico (PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e do PCdoB,  que tratam do tema.

Crise Institucional
Perguntado, Toffoli negou ter havido uma crise institucional logo após as eleições do ano passado. "Quando assumi o Supremo, em setembro do ano passado, estávamos as vésperas da eleição. Escrevi artigos em jornais de grande circulação em que afirmei que, com as eleições, o novo Congresso e o novo presidente, era preciso retomar o diálogo institucional", afirmou. 

Segundo Toffoli, não houve crise, houve um teste de instituições. "As redes sociais concorrem com as mídias e instituições, também atuaram no sentido de que é necessário não haver mais Supremo. Tudo isso levou a falsas situações que assustavam e davam uma ideia de crise. Foi necessário diálogo. Por isso que é sempre importante cuidar da democracia", pontuou.

Toffoli disse ainda que "quem cuida do futuro é Legislativo, presente é Executivo, e o Judiciário com o passado. Todas as lei que combatem crimes e acesso a informação foram fruto de pactos republicanos". 

Área tributária
Toffoli afirmou também que temas tributários, muitas vezes, não têm pontos constitucionais, o que faz com que a judicialização do tema seja alta. Segundo o ministro, a Constituição de 1988 deveria ser revista para reduzir a judicialização em questões tributárias, e o assunto deveria ser resolvido pelo legislativo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2019, 10h12

Comentários de leitores

1 comentário

A fala do Ministro Toffoli

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O ministro e presidente do STF Sr. Dias Toffoli, instaurou um inquérito que é uma aberração jurídica e nele é assessorado pelo também ministro Alexandre de Moraes.
Não há precedentes na história do judiciário brasileiro de tal afronta aos princípios constitucionais.
Ademais, narra que "haviam ameaças" à autoridades e cidadãos.
Ficam as perguntas:
Qual foi a providência tomada?
Quem são os autores das ameaças?
Constitui ameaça a investigação de irmão de ministro, esposa de ministro e pessoas ligadas a ministro?
Quem oferecerá a denúncia e quem julgará o feito?
Aguardo respostas ao questionamento.

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