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constrangimento e humilhação

CNJ manda TJ-MS explicar denúncia de tratamento discriminatório contra advogados

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A conselheira Iracema Vale, do Conselho Nacional de Justiça, pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que preste informações sobre suposto tratamento discriminatório contra advogados. O despacho, da última sexta-feira (13/9), dá cinco dias para o TJ se manifestar.

Fachada do TJ-MS, na capital Campo Grande
Divulgação/TJ-MS

O caso chegou ao CNJ por um pedido de providências ingressado pela OAB local. De acordo com a entidade, os profissionais têm sofrido tratamento discriminatório por serem submetidos ao detector de metais nas entradas da corte.

"Não é aceitável que, em nome de um treinamento de má qualidade prestado aos agentes de segurança, viole-se a dignidade da advocacia, causando, por vezes, constrangimento e humilhação, para simples verificação se há ou não arma com o advogado", sustenta.

A OAB-MS reclama da abordagem de agentes de segurança e cita casos em que advogados são impedidos de entrar no Fórum Central por causa do celular e também de advogadas grávidas serem obrigadas a se submeterem ao detector de metais. 

Clique aqui para ler o pedido da OAB
Pedido de providências: 0006929.15.2019.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019, 10h31

Comentários de leitores

4 comentários

Depende do lugar

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando se quer pegar avião, passa-se por detector de metais, e não me lembro de notícia sobre isso ter causado revolta. Mas, se se quer entrar em prédio do Poder Judiciário, parece que é agressão mortal passar por tal aparelho.

Humilhação Apenas com Advogados

Kleber Furtado Coêlho (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

As informações prestadas pelo 'delegado' acima são erradas, e sou prova disso, pois frequento quase que diariamente o Fórum de Campo Grande, sendo que existem entradas exclusivas para Juiz, MP e Defensoria onde não há fiscalização nenhuma.
Segundo o Tribunal eles não precisariam pois é o local de trabalho deles. E nós advogados vamos lá só para passear? Obviamente é o nosso local de trabalho, e existe sim tratamento desigual escancarado, para qualquer um ver!

Menosprezo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que não há muito o que se explicar sobre essa questão. Em que pese a lei vigente, a magistratura faz com que somente os advogados, junto com o público em geral, sejam submetidos a revistas na entradas dos fóruns, como forma de menosprezar a advocacia. Juízes, servidores, vendedores de salgadinhos, etc., etc., entram sem qualquer revista pessoal. Advogados são minuciosamente revistados, muito embora não se tenha notícias de atos de violência praticados por advogados nas dependências dos fóruns nos últimos anos. No entanto, não devemos nos iludir: o CNJ conhece o problema, já decidiu que a discriminação imposta pelos magistrados é ilegal, mas no momento de decidir (quase sempre na surdina) mantém o regime de subjugação do homem pelo homem em desfavor da advocacia.

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