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Contingenciamento do orçamento

No STF, Executivo e Judiciário do RS fazem primeira rodada de negociação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (16/9) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow, em audiência de conciliação para resolver impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Neste primeiro encontro, as partes falaram das respectivas dificuldades e necessidades, justificaram as medidas tomadas no âmbito de cada órgão e se comprometeram a estudar mecanismos e ações que possam adotar para construir um consenso em torno do tema.

Na audiência, o governador lembrou que a situação financeira do estado é uma das piores do país. “Estamos no 46º mês subsequente pagando atrasado o salário dos servidores e com previsão de quitar o 13º do ano passado somente no final desse ano”, alertou o governador ao justificar o congelamento do orçamento.

Já o presidente do TJ explicou que o Poder Judiciário local vem reduzindo custos ao longo dos anos e que há despesas obrigatórias que requerem atualização orçamentária, sendo esses alguns motivos que levaram à concessão de liminar suspendendo o congelamento.

Apresentadas as primeiras propostas de conciliação, o ministro Dias Toffoli marcará nova audiência para que as partes decidam sobre os termos de um possível acordo. “As tratativas continuam e nos reuniremos novamente para concluir as negociações”, disse o presidente.

Participaram também da audiência o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e a da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019, 13h36

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