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Tratamento canábico

Juíza autoriza plantio de maconha por conta de efeito antitumoral

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A juíza Sandra Regina Soares, da Justiça Federal do Paraná, autorizou que uma mulher plante maconha em sua casa por conta do tratamento de câncer. A autorização foi concedida pelo efeito antitumoral do canabidiol, e não por conta do alívio nos efeitos colaterais da quimioterapia.

Óleo extraído da maconha alivia mal-estar da quimioterapia tem efeito antitumoral123RF

A autora da ação foi diagnosticada com neoplasia maligna no estômago em 2017. No ano seguinte começou o tratamento de quimioterapia, mas os sintomas da doença se agravaram. Foi então que buscou tratamento com o canabidiol. 

Porém, o custo de importar o óleo de canabidiol necessário ao tratamento é muito alto. Por isso ela entrou na Justiça para ter o direito de importar semente, plantar e produzir o óleo em casa. 

Ao acolher o pedido, a juíza afirmou que a decisão visa diminuir o sofrimento da autora da ação e também de seus familiares. 

"Não verifico nas condutas pretendidas no caso concreto agressão à saúde pública ou individual. Pelo contrário. Impedir que a paciente pratique os atos almejados prejudicará sobremaneira o seu tratamento e sua qualidade de vida, causando prejuízos à sua saúde", afirmou.

O processo foi encabeçado pelos advogados André Feiges e Mariana German, do escritório Feiges & German Advocacia, a pedido da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. 

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2019, 8h31

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