"O advogado é um profissional muito preparado para o lobby na ponta final"

O lobby é um campo gigante de atuação para advogados, mas ainda pouco notado pelos donos de carteiras da OAB. Esse diagnóstico fica claro após conversa com a advogada Juliana Celuppi, sócia do Celuppi Advogados, banca especializada em fazer lobby em cenários como a Praça dos Três Poderes. 

Divulgação

O escritório tem presença em todos os estados e em 140 municípios. Por presença, leia-se um advogado que vai todos os dias na Câmara local acompanhar os projetos de lei. 

Lobby é algo que pode ser feito por qualquer profissional. O trabalho consiste em tentar convencer alguma autoridade de algum aspecto de um tema que seja importante ao cliente que paga pelos serviços. Mas Juliana contrata apenas colegas de profissão. 

"É muito mais fácil o advogado entender o processo legislativo e o impacto jurídico de um projeto de lei. Agora, claro, na análise do cenário político, nos ferramentais de comunicação, por exemplo, o cientista político, o jornalista, o profissional de comunicação, relações públicas, relações internacionais, entre outros, também têm todas as ferramentas para fazer isso. Só que como a gente trabalha, aqui no escritório, essencialmente no que se refere ao backoffice, dentro deste processo em que a ponta final é a interação com autoridades (que normalmente fica a cargo do próprio cliente), na minha visão, o advogado tem mais facilidade neste ponto do processo", afirma. 

Juliana é contra qualquer tipo de legislação ou regulação sobre o tema. Para ela, a regra é clara: benefício ou vantagem indevida é crime; explicar seus pontos de vista é lobby. Segundo ela, a "lava jato" mudou para melhor a percepção sobre a área. Isso porque trouxe o tema para a mesa e facilitou a separação de joio e do trigo. 

Leia abaixo os principais pontos da entrevista: 

Legislação no  Brasil
"Existe um projeto de lei de 2007 que está lá na Câmara dos Deputados para a pauta. A minha opinião como Juliana mesmo é que não seria necessário a votação porque a prática não é proibida. Então a partir do momento que você tem lá na Constituição federal a previsão de que você tem acesso à democracia, que aqui a gente vive num país democrático, que você pode falar com qualquer parlamentar a qualquer momento, colocar um projeto assim você está de alguma forma restringindo isso. Então por isso que eu sou contra qualquer restrição ao acesso à democracia, de uma forma geral. Agora, tem um outro lado. Já que está na mesa, já que existe uma pressão, já que existe um grupo de pessoas falando que lobby e corrupção são sinônimos, então talvez um projeto seja positivo. Porque ele coloca na mesa realmente, demonstrando que essa prática é legal, que existem profissionais que atuam apenas exatamente com esse tópico, então já que é para fazer, vamos fazer."

Legislação nos EUA
"Lá a divisão é um pouco mais ampla. Como é um país mais desenvolvido então eles tem uma estruturação muito mais firme em relação à atuação. E o que a gente ouviu deles é que o projeto, quer dizer, a lei  era muito incisiva. Então era tanta burocracia que acaba que os escritórios às vezes procuravam algumas brechas  para não precisar dizer que eles faziam exatamente lobby. Porque acabou criando uma burocracia, que é o que digo que tenho medo que aconteça aqui e aí restrnge acesso a você falar com um parlamentar. Então basicamente o cenário lá é esse, dos Estados Unidos."

Novo campo para os advogados
"Para o que a gente faz aqui eu só contrato advogado. Porque a gente trabalha muito com o processo legislativo, então é um paralelo muito mais fácil de um advogado entender do que uma pessoa até mesmo de ciência política, um jornalista ou uma pessoa de outra área. Então por isso que eu trabalho com advogado."

O trabalho
"O advogado busca tudo o que foi discutido em determinada sessão e envia a informação para a gente. Isso passa por todo um processo de análise nosso, passa por um controle de qualidade e aí que ele vai ser enviado para o cliente. Tudo isso eu chamo de back office. Todo esse trabalho de informação corresponde ao trabalho de 90% do que a gente faz. Então quando você fala lobby, o lobby na verdade é o ato de você ir lá interagir com a autoridade. Isso normalmente fica a cargo do próprio cliente. Então o cliente pega tudo o que a gente está mandando, todas as armas para ele e ele vai lá e interage com a autoridade. Lemos todos os projetos de lei que tramitam. Porque para saber se é do interesse ou não eu tenho que ler todos. E é por isso que as pessoas cometem oerro de achar que a gente acompanha um só, não. Para a gente acompanhar um só, a gente tem que ler 500."

Mercado
"Nossos maiores clientes do escritório são empresas de médio e grande porte. Então são áreas muito bem estruturadas dentro das empresas que sabem muito bem o que estão fazendo. Mas a gente tem um novo mercado muito grande que é o mercado de relações governamentais que tem crescido muito e de empresas menores se interessando e vendo que isso impacta a vida deles."

Mudanças com a “lava jato”
"Mudou para melhor, pois trouxe o assunto para a mesa. O problema é que tem muita gente que fala dos lobistas da “lava jato”. Aquilo não é lobista, aquilo é pessoa criminosa. Aquilo é uma pessoa que cometeu um ato ilícito, num é lobista, lobista é outra coisa. Estão usando o termo de forma errada e vem usando, mas a gente vê um movimento das pessoas começando a entender sim, melhor.  Então a “lava jato” nesse sentido foi positivo, porque está também, ainda está no processo, mas de separar o joio do trigo. O que é o cara que interage com a autoridade trocando favores ou dando dinheiro e o que é o profissional que leva documentos, laudos técnicos, aperfeiçoamento da legislação. Que é isso que a gente faz aqui principalmente."

Temas comuns
"Tributário, por exemplo, as mudanças do ISS vieram com o acompanhamento dos municípios. Então, toda mudança tributária de competência municipal, passa pelo nosso acompanhamento, Além disso, dado que “interesse local” passa por diversos conteúdos, em áreas relacionadas ao direito do consumidor, normas relativas a acessibilidade, segurança, passam por esta competência regulatória municipal.”

*Texto atualizado às 10h27 do dia 16/7/2019