Segredo de Justiça

Fachin homologa delação premiada de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS

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13 de setembro de 2019, 18h26

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (13/9) a delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. A defesa já pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar.

Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro Fachin homologa delação premiada de Léo Pinheiro
Carlos Humberto/SCO/STF

O processo corre em sigilo, mas Fachin arquivou trechos da delação de Pinheiro que citavam presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O acordo foi assinado pela PGR em dezembro, mas ficou parado por meses no gabinete de Raquel Dodge, sem que ela enviasse o material para pedir a homologação de Fachin.

Na semana passada, Dodge encaminhou a delação de Fachin ao STF, mas gerou insatisfação na sua equipe da "lava jato" porque solicitou o arquivamento preliminar de quatro anexos.

Acusações
A delação do dono da OAS, Leo Pinheiro, é uma das principais acusações contra o ex-presidente Lula nos processos da "lava jato".

Pinheiro começou a negociar uma delação premiada em março de 2016, ainda na gestão do então PGR, Rodrigo Janot. As negociações foram rompidas após o vazamento de um anexo preliminar que abordava Toffoli, mas que não chegou a fazer parte da delação porque os advogados avaliaram que não constituía crime. 

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