Consultor Jurídico

Notícias

antecipação de culpa

Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância

Por 

Precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa. Com tal entendimento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a execução provisória de um homem condenado em 2ª instância por tráfico de drogas. 

Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância
Carlos Moura/SCO/STF

Na decisão, o ministro citou o artigo 5º da Constituição Federal. "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, a culpa surge após alcançada a preclusão maior. Descabe inverter a ordem natural do processo-crime –apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena", disse.

O ministro Marco Aurélio afirmou ainda que a execução antecipada pressupõe garantia do juízo ou a viabilidade do retorno, o que não ocorre em relação à prisão. “É impossível devolver a liberdade perdida”, disse.

Em 1º grau, o homem foi condenado a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de tráfico de droga, combinado com a insterestadualidade, associação para o tráfico.

O TJ redimensionou a sanção para 10 anos e 2 meses de reclusão, mantendo o regime fechado. No STJ, impetraram HC, o qual fora indeferido pelo relator.

Clique aqui para ler a decisão
HC 175.036

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2019, 18h02

Comentários de leitores

4 comentários

Mau cheiro

Palpiteiro da web (Investigador)

Essa decisão do sinistro cheira maracutaia visando lá na frente soltar o prisioneiro da República de Curitiba.

Mais uma pérola do M.A.

Viralgo (Oficial da Polícia Militar)

Sem adentrar no mérito da decisão de pôr em liberdade o indivíduo condenado em Primeira e Segunda Instâncias, onde todos os aspectos fáticos são revolvidos à exaustão, somente porque cometeu os crimes de tráfico de drogas com atividade interestadual e em associação para o tráfico. Chama à atenção a fraseologia do ministro (que vive em outro mundo, só pode) ao determinar a soltura do indivíduo em questão, condicionando (dentre outras) ao fato do mesmo “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. É uma pérola, kkkkkkk.

Marco Aurélio

Arioci Nunes Maciel RG (Bacharel - Criminal)

Vejo a referida decisão do Ministro Marco Aurélio, apenas como um ensaio para uma possível liberação do presidiário Lula, isso é lamentável.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.