Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de expressão

Juiz determina reabertura de exposição de charges políticas no RS

Por 

O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiu liminarmente autorizar a abertura da exposição “O Riso é Risco: Independência em Risco – Desenhos de Humor”.

Charge do artista Latuff foi uma das censuradas em Porto Alegre
Reprodução/ Latuff

A mostra foi inaugurada no último sábado (7/9) e permaneceu menos de 24 horas em exposição na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, até ser recolhida por pedido da presidente da Casa, a vereadora Mônical Leal (PP-RS).

A sentença atende ao mandado de segurança impetrado pela Associação Mães e Pais pela democracia e pelo coletivo Juristas pela Democracia. 

Na decisão, o magistrado escreveu que, “no caso específico das charges, embora sempre tendo cunho humorístico, questões políticas ou ideológicas são de sua essência e jamais poderão ser reguladas por um padrão legal ou ético, pois, naturalmente, sua interpretação será sempre feita de forma parcial, política, ou ideológica, logo, subjetiva".

O juiz também argumenta que “qualquer ato fiscalizatório e inibitório estaria vinculado ao poder político ou ideológico dominante no momento de sua publicização e a alto grau de subjetivismo". E, caso admitida esta forma de censura, a liberdade de expressão e artística sempre poderia ser afrontada.

"Portanto, não há como ser delegado a alguém ou a um órgão do Estado ditar o que é sacro ou o que é profano."

A exposição é composta por 36 desenhos de 19 artistas. Algumas peças questionam a soberania brasileira em relação ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. Outras trazem pontos de vistas críticos em relação a questão ambiental e indígena.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2019, 14h05

Comentários de leitores

2 comentários

Professor de Whatsapp

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

É de se admirar a capacidade de falar bobagens, sem o mínimo conhecimento jurídico, do "professor".

Ofensa e desrespeito

Professor Edson (Professor)

Isso é ofensa, imagina colocar o Ministro Gilmar Mendes lambendo as botas do Aécio Neves, ou então o ministro Toffoli lambendo as botas do Lula, isso é ofensa e passou do limite constitucional do direito a expressão, tanto que o recurso foi de um petista, inimigo fidagal do presidente Bolsonaro, infelizmente o judiciário erra ao ponto de confundir ofensas e desrespeito com arte, além de colocar o atual presidente do país como chacota, me desculpe mas isso não é arte, isso é outra coisa.

Comentários encerrados em 20/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.