Carf mantém cobrança de R$ 2,6 bilhões à Bovespa, mas ainda cabe recurso

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na quarta-feira (11/9), uma cobrança estimada em R$ 2,6 bilhões contra a B3, resultante de uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008. 

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Prevaleceu, no julgamento, o voto de qualidade. O colegiado julgou ilegal o uso de ágio pela B3 -em 2010 e 2011- para reduzir o valor a pagar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para os conselheiros, o laudo apresentado pela empresa para justificar o preço da operação não seria válido.

Entretanto, a decisão pode não prosperar. Isso porque os conselheiros determinaram o retorno do caso à uma câmara baixa do tribunal, para julgamento de pontos não analisados anteriormente. Entre os pontos estão a nulidade do termo de autuação do fisco.

A B3 é representada pelo advogado Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho. 

Caso
A disputa tributária travada entre a Receita Federal e a B3 no tribunal administrativo se refere ao aproveitamento fiscal de ágio gerado na fusão que originou a BM&FBovespa em 2008.

A Receita cobrou o IRPJ e a CSLL por entender como indevido o aproveitamento do ágio. A empresa havia amortizado os valores da base de cálculo dos tributos, reduzindo o montante devido aos cofres públicos.

A empresa foi autuada em 2008, quando a Bovespa e a BM&F fundiram suas atividades, por cerca de R$ 17 bilhões. Na época, foi registrado um ágio de cerca de R$ 16 bilhões. Posteriormente, no momento da confusão patrimonial -a partir da qual o ágio poderia ser amortizado-, a empresa subtraiu do ágio contábil o que não era rentabilidade futura (como valor de imóveis e software), chegando a um valor de R$ 13 bilhões, que seria o montante amortizável.

Antes da fusão ser realizada, a Bovespa havia apresentado um laudo de avaliação de R$ 22 bilhões com base em rentabilidade futura. 

Processo 16327.720387/2015-66