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Caso complexo

2ª Turma do STF mantém preventiva de vereador preso há mais de um ano

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2 comentários

Prisão preventiva

O IDEÓLOGO (Outros)

A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar, e tem caráter processual. É uma medida cautelar, limitadora da liberdade individual, determinada pelo Juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal com diversos objetivos normativos: garantia de eventual execução da pena, preservação da ordem pública ou econômica e para assegurar a regularidade da instrução criminal.
A prisão preventiva é uma medida intensa, realizada antes da condenação.
O brilhante Desembargador do TJSP, Doutor Nucci, identifica quatro supostos para ordenar a prisão preventiva: natureza da infração; probabilidade da condenação; perigo na demora; controle jurisdicional prévio.

Nada republicano

Professor Edson (Professor)

Somente um grande tolo não percebe as verdadeiras intenções dos ministros Gilmar Mendes e Lewandowski, e isso não tem nada de repulicano.

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