TJ-SP mantém no cargo assessor de Doria condenado por improbidade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu processo que pedia a suspensão da nomeação de Eduardo Odloak para assessor especial do governador do estado, João Doria (PSDB).

José Cruz/Agência Brasil

A ação popular argumentava que Odloak foi condenado por improbidade administrativa e "jamais poderia ser nomeado para assumir qualquer cargo na Administração Pública".

Na primeira instância, a suspensão foi negada. A juíza Nandra Machado, da 14ª Vara de Fazenda, afirmou que a perda de cargo público só se efetiva com o trânsito em julgado da decisão de condenação por improbidade. Em maio, o Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à demissão.

Em julgamento nesta quarta-feira (11/9), o colegiado julgou prejudicado o recurso, por unanimidade. O relator do caso é o desembargador Spoladore Dominguez.

A defesa do governador, feita pelo escritório Pestana e Villasboas Arruda Advogados, alegou que a nomeação não caracteriza ato lesivo à moralidade administrativa. "Isso porque não consta contra ele qualquer condenação com trânsito em julgado, por improbidade administrativa ou criminal, existindo, consequentemente, a seu favor, a presunção de inocência", defenderam os advogados.

Clique aqui para ler a defesa de Doria.
Processo: 2035465-75.2019.8.26.0000