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Processo extinto

TJ-SP mantém no cargo assessor de Doria condenado por improbidade

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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu processo que pedia a suspensão da nomeação de Eduardo Odloak para assessor especial do governador do estado, João Doria (PSDB).

Ação pedia suspensão da nomeação de Eduardo Odloak para assessor do governador João Doria
José Cruz/Agência Brasil

A ação popular argumentava que Odloak foi condenado por improbidade administrativa e "jamais poderia ser nomeado para assumir qualquer cargo na Administração Pública".

Na primeira instância, a suspensão foi negada. A juíza Nandra Machado, da 14ª Vara de Fazenda, afirmou que a perda de cargo público só se efetiva com o trânsito em julgado da decisão de condenação por improbidade. Em maio, o Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à demissão.

Em julgamento nesta quarta-feira (11/9), o colegiado julgou prejudicado o recurso, por unanimidade. O relator do caso é o desembargador Spoladore Dominguez.

A defesa do governador, feita pelo escritório Pestana e Villasboas Arruda Advogados, alegou que a nomeação não caracteriza ato lesivo à moralidade administrativa. "Isso porque não consta contra ele qualquer condenação com trânsito em julgado, por improbidade administrativa ou criminal, existindo, consequentemente, a seu favor, a presunção de inocência", defenderam os advogados.

Clique aqui para ler a defesa de Doria.
Processo: 2035465-75.2019.8.26.0000 

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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2019, 16h44

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