STF tenta conciliação em impasse entre Judiciário e Executivo do RS

A Presidência do Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (16/9) audiência de conciliação para tentar resolver o impasse entre o Judiciário e o Executivo do Rio Grande do Sul em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Nelson Jr./SCO/STF

A intenção do Governo do Rio Grande do Sul é manter os gastos da máquina pública nos mesmos patamares de 2019, sem reajustes. Entretanto, o TJ-RS concedeu liminar ao Ministério Público estadual sustando o congelamento.

Em Suspensão de Liminar ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a cautelar deferida pelo TJ-RS gera grave lesão à economia e fere a harmonia entre os Poderes. Diante do impasse, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a audiência de conciliação entre os entes públicos do Rio Grande do Sul, ressaltando que o caso exige imediata equalização.

“Entendo que, em razão da controvérsia de fundo, o presente feito não deve ser conduzido pela via litigiosa; ao contrário, deve se orientar no sentido da autocomposição”, disse o ministro.

Dias Toffoli sugeriu, também, que as partes envolvidas avaliem previamente os limites e as possibilidades de se alcançar um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente, “apresentando, se for o caso, uma minuta do assentimento no dia designado para a audiência”.

Foram convocados para a audiência representantes do Tribunal de Justiça, do Governo do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública para audiência de conciliação. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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