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dinheiro recuperado

Leia acordo que destina bilhões de fundo da "lava jato" para Amazônia e educação

Acordo destina dinheiro que MPF havia glosado da Petrobras para combater incêndios na Amazônia
Corpo de Bombeiros/ RO

Na última quinta-feira (5/9), foi firmado acordo para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e outro R$ 1,6 bilhão para a educação. O montante faz parte do dinheiro recuperado pela operação "lava jato" com a Petrobras. 

Assinam o documento a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A homologação ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o documento.
ADPF 568
Rcl 33.667

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2019, 20h27

Comentários de leitores

2 comentários

Dinheiro para o meio ambiente? Conta outra

SMJ (Procurador Federal)

O grosso do valor destinado à Amazônia legal será destinado nos termos da seguinte cláusula:

"1.2.1. R$ 630.000.000,00 (seiscentos trinta milhões de reais), com as devidas atualizações, serem executados diretamente pela União, inclusive por meio de ações como as operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), ao amparo de orçamento no âmbito do Ministério da Defesa para atuação, inclusive nos termos do art. 16-A da Lei Complementar 97/1999; ações de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA; de Regularização Fundiária de Assistência Técnica Extensão Rural, ambas ao amparo de orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento."

A cláusula supra prevê que esse dinheiro - supostamente para o meio ambiente - destina-se verdadeiramente a gastos militares e para ajudar financeiramente os destruidores do meio ambiente.

Quando a fumaça da Amazônia em chamas chegar aos narizes de todos os brasileiros, talvez o Estado brasileiro (se existe ainda) faça alguma coisa muito diverso desse acordo, ou seja, algo sério, sem dolo e sem querer enganar o povo. Mas quando isso acontecer, e não está longe, talvez não haja mais nada a fazer.

Acordo vergonhoso

SMJ (Procurador Federal)

Nem um centavo para as universidades públicas, que estão quase fechando as portas por falta de verbas. Uma vergonha esse acordo. As mais elevadas autoridades da República assinarem um acordo nesses termos deixando serem destruídas as universidades públicas é mais um indicativo do quanto estamos mesmo no fundo do poço civilizatório.

Os termos desse acordo deixam no ar perguntas relevantes: Para que servem as instituições brasileiras hoje? Ainda existe Estado no Brasil?

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