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Juiz condena Santander a pagar R$ 274 milhões de multa por metas abusivas

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O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu condenar o banco Santander a pagar uma indenização de R$ 274 milhões por impor metas abusivas para trabalhadores e prejudicar mentalmente seus funcionários.

Banco é condenado por impor metas abusivas  aos seus funcionários
dotshock/123RF

A sentença atendeu parcialmente denúncia do procurador Paulo Neto, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme a sentença, o banco submetia seus funcionários a metas abusivas de produção. Em 2014, a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional do banco foi de dois empregados por dia.

De 2012 a 2016, 6.736 bancários pediram a concessão de auxílio-doença no INSS. Desse total, 1.784 são ou foram empregados do Santander.

Além da multa por dano moral coletivo, a decisão também impõe ao banco a proibição de estabelecer metas abusivas. Deverão, a partir de agora, serem negociadas entre o banco e a entidade sindical da categoria.

Em outra ação também julgada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, o Santander foi condenado a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por assédio moral.

Processo: 0000342-81.2017.5.10.0011
Processo: 0000253-87.2014.5.10.0003

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2019, 17h28

Comentários de leitores

1 comentário

Apropriação indébita

Abalen (Engenheiro)

Uma pessoa que compra um imóvel por 1 milhão de Reais e financia 200 mil com bancos, ou seja, usa 800 mil de seu dinheiro, se por acaso, por uma crise que derruba o mercado, não consegue pagar as prestações, pode simplesmente ter seu imóvel apropriado pelo banco mesmo que consiga um comprador para o imóvel após o segundo leilão. A lei diz que só até o segundo leilão o possuidor do imóvel tem preferência na aquisição, e diz que o Banco se torna proprietário se não vender em dois leilões. Logo, mesmo que você consiga um comprador após o segundo leilão, a lei não protege quem pagou 80% do valor do imóvel dando benefício a bancos que tem bilhões em patrimônio e contra aquele que trabalhou a vida inteira para possuir um imóvel. Existe aí falha da lei, pois se quem pediu empréstimo consegue um comprador para quitar o imóvel, o banco não poderia se negar a quitar a dívida, pois seria enriquecimento aproveitando falhas na lei, que todos sabemos que podem ter sido provocadas por governos nada republicanos em benefício dos bancos... Cadê a OAB, deputados e senadores, políticos em geral, que deixam passar um absurdo como esse??

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