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Responsabilidade civil

Estado de SP indenizará em R$ 50 mil advogada presa por engano

Comentários de leitores

3 comentários

honra não tem preço

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Minha honra não tem preço e minha liberdade é o segundo maior bem terreno que possuo...

R$ 50.000,00 é um tapa na cara de alguém inocente.

Eu ficaria revoltado e traumatizado, jamais aceitando esse tipo de ação truculenta e sem fundamento.

É preciso cuidado, cautela e seriedade para acusar e prender uma pessoa. Um mínimo de consistência.

Advogada

O IDEÓLOGO (Outros)

Foi presa em decorrência da prática de crime. O equívoco foi desfeito algumas horas após a prisão.
Não existiu "intenso prejuízo" ou dolo.
Merece aplausos a decisão do TJSP.

Prejuízo incalculável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em uma primeira análise, a decisão do TJSP parece acerta, mas não mantém a integridade quando submetida a um estudo mais aprofundado. Advogados vivem de honorários. Quando a verba é recebida, incumbe ao profissional pagar as despesas da atividade, os tributos, para somente ao final de todas essas operações apurar a renda final que será utilizada para seu sustento. Há, assim, uma diferença entre faturamento e renda. Por outro lado, os advogados são escolhidos por seus clientes, em um mercado extremamente disputado. Quando se analisa a questão sob essa ótica, verifica-se que o TJSP afrontou a dignidade da profissão ao impôs à Advogada lesada uma indenização pífia, que por vezes pode não representar sequer o faturamento de um único mês do escritório, enquanto os efeitos nefastos da atuação dos agentes estatais pode perdurar por uma vida toda. O prejuízo nesse caso é incalculável, mas os parâmetros iniciais da indenização, em termos de valores, deveria iniciar em 1 milhão de reais, pelo menos.

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